Será criado no âmbito da Assembleia Legislativa (ALEPI), através do Projeto de Lei Ordinária nº 226, o cargo de Consultor Técnico Especializado (PL) vinculada à presidência, de formação superior.
O projeto é da Mesa Diretora da Alepi e é assinado pelo deputado Themístocles Filho (PMDB) presidente do legislativo estadual, e pelos deputados Fábio Novo (PT) 1º Secretário e Liziê Coelho (PTB) 2º Secretário da Mesa.
Conforme a justificativa, o cargo efetivo de Consultor Técnico Especializado deverá ser preenchido por concurso público na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal. De acordo com anexo I do projeto de lei, o cargo será dividido em quatro classes: Classe A o vencimento será de R$ 4.720,46; B – o vencimento é de R$ 5.192,78, Classe C – vencimento de R$ 5.712,71 e Classe D deverá ter vencimento de R$ 6.284,91.
Será competência do Consultor Técnico Especializado, além das atribuições conferidas pela legislação vigente, atuar junto às Comissões Técnicas da Alepi; emitir sugestões sobre procedimentos adotados pela Casa no gerenciamento de atividades pertinentes às Comissões, além de prestar assessoria contábil, orçamentária e patrimonial no que diz respeito aos bens e valores pertencentes ao Poder Público, e realizar outras atividades, quando designado pela Mesa Diretora ou pelo Presidente.