A Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2020 e o Projeto de Lei Ordinária 30/2020 do Poder Executivo que criam a Polícia Penal do Estado e o Código de Defesa dos Contribuintes do Piauí foram aprovados nesta segunda-feira (14/12) em reunião conjunta presencial pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Política Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação realizada no plenário da Assembleia Legislativa.

 

Os deputados B. Sá (PP) e Henrique Pires (MDB), que foram os relatores da PEC e do PLO 30/20, deram pareceres favoráveis às duas proposições que agora serão apreciadas em plenário, juntamente com as outras matérias aprovadas na reunião das comissões técnicas.

 

Reunida sob a presidência do deputado Francisco Limma (PT), a CCJ aprovou pareceres favoráveis dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), Henrique Pires e Ziza Carvalho (PT) a Projetos de Decreto Legislativo do deputado Zé Santana (MDB) concedendo títulos de cidadão piauiense aos senhores Gilmar Pereira, Ivanildo Sousa, Alzir Pimentel, Francisco Tomazini, José Tomazini e Roberto Bussato.

 

A CCJ aprovou ainda Projeto de Decreto Legislativo do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) concedendo título de cidadão piauiense ao senhor Pierre Tadeu Peresin com base em parecer favorável de Gessivaldo Isaías.

 

Também, foram aprovados pareceres favoráveis do deputado Henrique Pires aos Projetos de Lei da deputada Teresa Britto (PV) que reconhecem como patrimônio cultural imaterial do Piauí a Caminhada da Fraternidade e a Festa da Mãe de Deus realizadas pela Igreja Católica.

 

Teresa Britto deu pareceres favoráveis aprovados pela CCJ ao Projeto de Lei do deputado João Madison, líder do MDB, que reconhece de utilidade pública a Fundação de Desenvolvimento da Cidadania (Fundac) e ao Indicativo de Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que propõe a criação da Política Estadual de Conscientização sobre a Menstruação e Higiene Feminina.

 

Participaram da reunião conjunta das comissões técnicas os deputados Francisco Limma (PT), Firmino Paulo (PP), Teresa Britto (PV), Franscisco Costa (PT), líder do Governo, Franzé Silva (PT), Ziza Carvalho (PT), João de Deus (PT), Júlio Arcoverde (PP), Coronel Carlos Augusto (PL), Paulo Martins (PT), Evaldo Gomes (SDD), Gustavo Neiva (PSB), Flora Izabel (PT) e Lucy Soares (PT). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), também, compareceu ao plenário para acompanhar a reunião das comissões.

 

Fonte: Ascom Alepi