A Prefeitura de Parnaíba, através da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, realizou na noite de terça-feira (28) no posto de saúde Módulo VIII, do Bairro Carmo, uma audiência pública com os moradores para tratar da regularização territorial que está sendo feita pela Gestão Municipal em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí. A ação contempla a transferência de áreas da União ao município de Parnaíba.
Em um primeiro momento, a Prefeitura de Parnaíba realizou o cadastramento dos moradores e das respectivas áreas ocupadas. Depois foram feitas consultas ao IPHAN, a SEMAR, e Constituição da Declaração de Interesse Público. Posteriormente, foi realizado um estudo, elaboração de nota técnica, minuta de portaria, minuta de contato de cessão e cronograma de realização das ações. São 614 imóveis em processo de regularização.
Segundo o prefeito Florentino Neto, após o cadastro e avaliação do patrimônio, a audiência pública também faz parte das ações pela regularização territorial, oportunidade em que os moradores são orientados e podem manifestar opinião. Florentino informou que os primeiros títulos de posse do Bairro do Carmo serão entregues no mês de junho. O restante tem previsão para agosto e setembro.
A superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Ana Célia Coelho Madeira Veras, informou que 314 imóveis já tinham regularização, mas precária e sem garantia real. Disse ainda que a concessão gratuita será somente para quem não supera renda de cinco salários mínimos. Fora desta gratuidade está também quem possui dois imóveis ou imóvel ocupado integralmente por comércio e prestações de serviços.
Fonte: Ascom