Na Revista Consulex, edição de Maio/12, li um artigo muito bem elaborado e redigido pelo Cientista Criminal, Luiz Flávio Gomes, no qual ele demonstra preocupação com o estrangulamento do Estado de Direito e, sobretudo, com a diminuição e perda das liberdades. O eminente Jurista adverte do risco que se corre quando o “Autoritarismo vale mais que dignidade”, e arremata: “está instituído em praticamente o mundo todo o projeto despótico de Estado e Sociedade. E isso jamais seria possível sem a cultura do medo servindo como moeda de chantagem”.
Com base nessa cultura do medo, segundo Luiz Flávio Gomes, “o mundo criminológico atual só discute como punir mais e ‘melhor’ o delinquente. Prisões transbordando. Evaporaram-se as discussões sobre as ‘causas do crime’[…]. Quem fala em garantias é demonizado. O único discurso permitido é o da segurança”.
Ao ler este artigo pensei quão espinhosa é a profissão do advogado, pois é exatamente este o profissional que, nas suas defesas, pugna pelas garantias constitucionais e, justamente por isso, é “demonizado”, e mal compreendido por muitos.
A luta pela aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência, o exercício da ampla defesa, a busca pela irrestrita observância do contraditório e a postulação por uma decisão favorável ao constituinte fazem com que a Advocacia sofra enorme preconceito daqueles que defendem a cultura do medo e da opressão.
A imunidade profissional e inviolabilidade dos atos e manifestações dos advogados, no exercício de sua profissão, também incomodam aqueles que apregoam esta cultura do medo. E, no Brasil, não são raras as vezes em que o advogado já é recebido nas instituições com intolerância, suspeição e/ou desconfiança.
Enfim, na visão preconceituosa dos que apregoam o Estado despótico em que “o autoritarismo vale mais que a dignidade”, não resta dúvida que o Advogado é demonizado, e, na prática, quando recebido, encontra dificuldades para usar da palavra, reclamar, falar ou sustentar razões, sem que seja mal interpretado ou às vezes até confundido, como se fosse um malfeitor.
Até livros de piadas sobre advogados são editados, vendidos e divulgados em série, em qualquer banca de revista do país, o que mostra o preconceito por parte de alguns setores para com o exercício da advocacia.
No artigo “Advocacia Agredida”, publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, aos 29.04.2010, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, também adverte que “um Estado repressor e policialesco em franca formação, de um lado, e, de outro, uma mídia sedenta de escândalo e tragédia, especializada na teatralização do crime, têm contribuído para a construção de uma imagem negativa da advocacia e, o que é mais grave, têm contribuído para apequenar o próprio direito de defesa”.
A democracia perde com a desvalorização do profissional da advocacia, afinal, o advogado pugna pela força do direito e enfrenta a todos aqueles que insistem na prevalência do direito da força. É ao advogado que é assegurada a capacidade de postulação dos interesses individuais e coletivos consagrados nos valores constitucionais.
Como acredita o Professor e Magistrado aposentado João Baptista Herkenhoff, no artigo “A missão social do advogado”, publicado na Consulex, de Dezembro/2011, “é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia não uma simples profissão, mas uma escolha existencial […]. Esta é uma bandeira de resistência, porque se contrapõe à cultura de massa, que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo”.
Enfim, ainda é tempo de resgatar o verdadeiro valor da democracia utilizando e valorizando sempre, nos procedimentos judiciais e extrajudiciais, o amplo direito de defesa e o contraditório, através da participação efetiva do advogado, sem preconceito contra o exercício da advocacia, infelizmente, ainda existente.