Auxílio Emergencial será prorrogado e terá mais 2 parcelas de R$ 600
O Ministro da Economia Paulo Guedes confirmou na manhã desta terça-feira (30) à rede de TV CNN que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses pelos mesmos R$ 600 pagos atualmente. Assim, serão ao todo 5 parcelas do benefício, somando R$ 3.000,00 aos elegíveis. O presidente Jair Bolsonaro havia anunciado na semana passada que mais três parcelas seriam pagas, mas com valores menores, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.
Assim, caso seja confirmado que o auxílio terá o mesmo valor atual de R$ 600,00, o presidente poderá prorrogar o benefício por meio de decreto. Caso o valor fosse alterado, um novo projeto deveria ser encaminhado ao congresso e aprovado na Câmara e no Senado. O anúncio oficial da prorrogação deve acontecer nesta terça em cerimônia que será realizada no Palácio do Planalto a partir das 16h, que terá a presença de toda equipe econômica do governo.
Auxílio emergencial prorrogado custará R$ 250 bilhões
Segundo fontes da equipe econômica, cada nova parcela paga do auxílio custa R$ 50 bilhões a mais aos cofres públicos. Assim, o programa terá custo total estimado de R$ 250 bilhões, o que deve elevar o déficit público para 11,5% do PIB. Segundo a Caixa, mais de 64 milhões de brasileiros estão recebendo o auxilio, cujos novos pedidos podem ser feitos até a próxima quinta-feira. Veja os números:
Prazo para pedir o auxílio emergencial termina nesta semana
Os brasileiros que se encaixam nos critérios para receber o benefício de R$ 600,00 do governo federal durante a pandemia da Covid-19 devem ficar atentos para não perder o prazo de solicitação do benefício. Os cidadãos têm até o dia 02 de julho para se cadastrar. O prazo, que se encerra na quinta-feira, foi definido levando em consideração que nesta data completam três meses após a promulgação da lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que regulamenta o programa do Auxílio Emergencial.
O benefício pode ser solicitado em três canais: pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou nas agências dos Correios. Os três modos de pedir o benefício são gratuitos e após a solicitação o cidadão receberá a resposta se seu benefício foi aprovado ou não em até 20 dias.
Segundo o Ministério da Cidadania, ainda há 1.015.543 de requerimentos em análise na Dataprev, sendo 807 mil pedidos feitos entre os dias 17 e 24 de junho. Os outros 208.126 estão no Ministério da Cidadania para processamento adicional.
Quem pode pedir o auxílio emergencial?
Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos (exceto mães solteiras, que podem ter menos de 18 anos) que atenda a todos os seguintes requisitos:
- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal , exceto o Bolsa Família;
- Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Governo divulgou nomes de quem já recebeu
A Controladoria Geral da União (CGU) criou uma página com a lista de todos os beneficiários que receberam o auxílio emergencial até o momento. A consulta pode ser feita pelo Portal da Transparência do Governo Federal e a página é atualizada mensalmente com os dados do programa social. A lista conta atualmente com mais de 60 milhões de beneficiários e é possível verificar quem recebeu o benefício informando o nome da pessoa, CPF ou NIS ou até mesmo filtrar a busca por estado e município.
O Portal oferece também a possibilidade de realizar denúncias sobre fraudes relacionadas ao benefício. Na página com detalhamento das informações de cada beneficiário está disponível um link direcionando para uma denúncia que vai direto para o Ministério da Cidadania. Até então era possível denunciar fraudes e problemas relacionados ao auxílio emergencial pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania pela plataforma Fala.BR
Fonte: Ache Concursos
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