O Executivo de Parnaíba enviou para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores na noite desta terça-feira, dia 03, dois projetos de lei que objetivam a melhoria salarial dos profissionais do setor da Saúde.
O prefeito José Hamilton assinou o PL 3.582/12 que institui a conversão de percentual de gratificações em vencimento básico para as carreiras integrantes do quadro de pessoal do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
A mensagem destinada a casa relata que a proposta expressa uma implantação da política de gestão de pessoas e valorização profissional para o aperfeiçoamento e construção de um serviço público eficiente, eficaz e de qualidade social. “O projeto visa incorporar 50% do valor das gratificações já pagas ao seu vencimento básico, o que garante uma melhor aposentadoria ao servidor”, relata a mensagem do Executivo.
O outro projeto voltado aos profissionais de Saúde apreciado pelo Legislativo foi o 3.583/12 que trata do Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Vencimentos da categoria. Conforme relata a mensagem assinada pelo prefeito José Hamilton, foram realizados estudos por equipe formada pela Municipalidade, representantes dos servidores da Saúde e respectivos sindicatos.
“Dentre os benefícios, destacamos a regulamentação dos cargos e carreiras, além da definição da política de remuneração, instituição objetiva de critérios de promoção e remuneração. O PL objetiva também ajustar o piso salarial dos servidores e empregados da Saúde do Município de Parnaíba ao piso salarial nacional de cada categoria e a prorrogação da licença maternidade”, esclarece.
Os vereadores João Câncio Neto, Antônio Cardoso, Fernando Gomes, Gerivaldo Benício, Gustavo Lima e Neta Castelo Branco em suas falas elogiaram a vitória da categoria e a sensibilidade da Prefeitura de Parnaíba com os profissionais da Saúde.
“Ficamos felizes em votar mais uma vez em favor daqueles que trabalham arduamente no cumprimento de suas funções. Por esta casa já foi aprovado melhorias para a Educação, Contadores, Guarda Municipal e hoje nossos amigos da Saúde de Parnaíba”, lembrou o vereador Gustavo Lima.
A Câmara de Parnaíba realizou ainda uma segunda sessão extraordinária, sem vencimentos, para aprovar por unanimidade e em definitivo ambas as matérias.
Fonte: Ascom/CMP