A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou em primeira votação, durante a sessão desta quinta-feira, dia 8, o Projeto de Lei 3.555/2011 do vereador João Câncio Neto, que institui o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado no dia 19 de agosto.
De acordo com projeto, a data deve ser inserida na programação oficial de aniversário de Parnaíba, quando devem ser realizadas diversas atividades, entre elas, torneios, provas, passeios, seminários, palestras e outros eventos de interesse dos praticantes de ciclismo.
Ainda na sessão desta quinta-feira, foi aprovado em definitivo, o Projeto de Lei 3.550/2011, enviado pela Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Parnaíba a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Piauí, tendo como interveniente a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, para fim de estabelecer um Contrato de Programa com a Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISA.
Também foi aprovado em segunda votação, PL 3.551/2011 também enviado pela PMP, autorizando a Secretária de Patrimônio da União a realizar desmembramentos, transferências e regularização, sob qualquer dos instrumentos previstos na legislação patrimonial, relativos à área da União, com o objetivo de atender o interesse social de regularização fundiária da área do bairro Tabuleiro.