A Câmara Municipal de Parnaíba discutiu e aprovou o projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, propondo a redução dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 30%. A proposta foi aprovada por unanimidade na noite desta terça-feira (9).
Para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre o teor do projeto, compareceu ao plenário o secretário municipal de Fazenda, Gil Borges dos Santos, o procurador da Fazenda Municipal, advogado Emerson de Moura Barbosa, juntamente com outros técnicos da secretaria.
Gil Borges defendeu na ocasião a necessidade e importância da aprovação do projeto, “porque o município tem que andar com as próprias pernas e não de pires na mão em Brasília ou alguma outra esfera de governo, esperando recursos de terceiros, que não vem”, disse o secretário.
O secretário esclareceu ainda que para a elaboração do projeto com os novos valores do IPTU foram consultados setores da população, técnicos da prefeitura, técnicos do Tribunal de Contas do Estado, a fim de que fosse definido “um imposto justo, para que o cidadão tenha prazer de pagá-lo, sinta-se confortável, porque sabe que vai receber o retorno, através de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos”, pontuou o secretário.
Atualmente Parnaíba possui 60 mil imóveis cadastrados, segundo dados da Secretaria de Fazenda. “Se atingirmos a previsão média de arrecadação, em torno de 50%, com os novos valores, a previsão é que Parnaíba arrecade em torno de 3 milhões de reais do IPTU. É um imposto que precisamos muito”.
Com informações da PMP