Com o objetivo de ampliar o acesso de vítimas de abuso sexual ao atendimento emergencial e completo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal (MPF) lançou a campanha “Lei do Minuto Seguinte”. No site www.leidominutoseguinte.mpf.mp.br é possível ter informações e orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas vítimas.
Cinco vídeos publicitários, de um minuto cada, foram produzidos para veiculação gratuita pelas emissoras de televisão.
Já as emissoras de rádio poderão veicular, também gratuitamente, spots de 30 segundos. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha devem solicitar o formato de arquivo de vídeos e áudios para a assessoria de imprensa do MPF, no e-mail PRSP-ASCOM@mpf.mp.br, ou pelo telefone (11) 3269-5068. A iniciativa tem o apoio da ABERT.
A Lei 12.845/2013 garante às vítimas de violência sexual o direito à assistência emergencial, integral e multidisciplinar, pelo SUS, após as agressões. No entanto, dados da pesquisa “Atlas da Violência 2018” mostram que apenas 10% das vítimas de violência sexual procuram o Poder Público.
A legislação prevê ainda que as vítimas devem ter garantido o amparo psicológico e social, além da administração de medicamentos contra gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, a coleta de material para a realização do exame de HIV, a facilitação do registro da ocorrência e o fornecimento de orientações sobre seus direitos legais e os serviços sanitários disponíveis.
Estupros no Brasil
De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, o Brasil registrou cerca de 60 mil vítimas de estupros. O número representa que uma pessoa é violentada a cada dez minutos no país.