Começa nesta terça-feira (21) nas emissoras de rádio e televisão a exibição da propaganda eleitoral gratuita. A exibição é obrigatória e vai até o dia 4 de outubro. Porém, haverá ainda espaço para a divulgação dos candidatos e partidos na internet e nos veículos impressos de imprensa até o dia 5 de outubro e de propaganda em alto-falantes e amplificadores até 6 do mesmo mês. 

A propaganda será de 30 minutos. No rádio será das 07h às 07h30 e das 12h às 12h30, enquanto que na TV será de 13h às 13h30 e das 20h30 às 21. Parnaíba tem na concorrência quatro coligações majoritárias e um partido. No proporcional há oito coligações e dois partidos.  O poder judiciário alerta para os candidatos que façam propagandas voltadas a propostas e que seja uma campanha de alto nível. Devido ao horário eleitoral, o Jornal da Costa Norte vai ao ar mais cedo, ao meio dia, a partir desta terça-feira (21). Após a propaganda eleitoral, volta ao horário normal, 12h30.

As eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos – e destinam-se à escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em outubro, haverá eleições em mais de 5,5 mil municípios de todo o país.

Ontem (20), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.791 que determina que as emissoras de rádio e televisão que exibirem a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Pelo decreto, haverá um coeficiente percentual para definir o valor a ser deduzido do IRPJ. As bases de cálculo para a dedução serão os recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal e do lucro presumido. A apuração do valor de compensação será mensal, segundo o texto.

Serão considerados ainda o valor referente ao horário cedido nas emissoras de rádio e televisão – determinados períodos do dia são considerados nobres, como o horário do almoço e o fim da tarde, no caso das rádios, e das 20h, das televisões. Também vão ser avaliados os valores, observando se a propaganda será exibida em bloco ou de forma individual.

Fonte: Agência Brasil