A deputada federal Iracema Portella (PP-PI), membro da Comissão Especial que analisa o projeto de lei 7663/2010, estabelecendo um novo marco legal na questão de drogas no Brasil, juntamente com outros parlamentares estiveram, nesta quinta-feira (25), em audiência com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann acompanhados do novo Secretario da Secretaria Nacional de Combate às Drogas (SENAD), Dr. Vittore. De acordo com a deputada, o encontro foi para fortalecer e construir junto ao Governo Federal condições de atenção aos usuários e dependentes de drogas.
Iracema ressaltou que, depois de mais de dois anos de discussão na Câmara dos Deputados, o plenário da Câmara votará o PL 7663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra, com substitutivo do deputado Givaldo Carimbão, que propõe o fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e a criação de uma consistente e articulada rede de serviços nessa área.
Segundo a parlamentar, essa proposta que será votada oferecerá ao País uma nova lei nacional antidrogas, mais moderna, que aprimora a legislação vigente nas áreas de prevenção, tratamento, reinserção social e repressão ao tráfico. O projeto de lei de autoria do deputado Osmar Terra é fruto de todo esse processo e cria um amplo e sólido sistema nacional de enfrentamento às drogas- disse.
A deputada destacou que uma das principais novidades é a melhoria da rede de atenção aos dependentes químicos e suas famílias, contando com a participação tanto dos serviços públicos quanto daqueles ofertados por organizações não governamentais com larga experiência nesse setor.
“Hoje, no Brasil, cerca de 80% do atendimento aos usuários de drogas é feito pelas chamadas comunidades terapêuticas, mantidas, em sua maioria, por grupos religiosos e por entidades da sociedade civil. Essas organizações precisam do nosso reconhecimento e, sobretudo, do nosso apoio. Creio que avançamos bastante nessa temática. Peço, portanto, o apoio do PP para esse PL que é de fundamental importância na luta pela valorização da vida”, concluiu.