O governador Wellington Dias participou, nesta sexta-feira (18), do 9º Fórum de Governadores do Nordeste, em Recife (PE). Na ocasião, foram tratadas pautas importantes para o Brasil e Piauí, tais como o sistema elétrico do país e a possível retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União.
“Tivemos uma posição firme na defesa de uma maior responsabilidade em relação ao sistema elétrico. É um patrimônio do povo brasileiro, construído durante um longo tempo. Estamos falando aqui da Chesf, Cepisa e de várias empresas. Não é razoável esse processo num final de mandato, numa situação cheia de problemas de ordem legal. No caso do Piauí, estão vendendo um sistema, sendo que ainda nem pagaram a Cepisa. A consequência disso é o impacto que pode haver na população. Todos os estudos apontam que haverá de imediato um aumento na alíquota, além do que já se paga hoje, de mais 17%. Então fazemos uma defesa para que haja a bertura de um diálogo e a partir disso seja traçado o melhor caminho”, pontuou Wellington.
O governador destacou ainda a preocupação com a pauta federativa. “Hoje, existem medidas sistemáticas para bloquear recursos dos estados e municípios, tais como o fundo de participação dos estados e municípios, cortes na área social, como o Bolsa Família e Pronatec. Aqui, colocamos uma pauta dos governadores, tanto em relação ao Supremo (Tribunal Federal), onde já há ações em andamento que queremos que sejam prioridade, como a que garante entrar em funcionamento a lei dos royalites, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, que faz distribuição justa de royalties e participação especial, salário educação, ações relativas a diferença não paga pelo Fundef, dentre outros. Num momento de dificuldade em que os estados e municípios passam, é necessário uma ação conjunta dos governadores do Brasil tanto em relação ao poder central, quanto ao Supremo”, destacou.
Para Wellington e os governadores, por conta da desvinculação dos recursos da União para fins específicos, como a Previdência e o Fundo de Combate à Pobreza, deveria ser repassado percentuais de 30% para os Estados. Desses recursos, cerca de R$ 800 milhões pertencem ao Estado do Piauí, o que implica em uma soma considerável de verbas que deveriam ser encaminhadas aos governos estaduais.
Carta dos Governadores
No encontro, também foi redigida a Carta dos Governadores do Nordeste e de Minas Gerais em Defesa do Federalismo e do Rio São Francisco. O documento registra, além da preocupação com o sistema elétrico nacional e problemas com repasses, outros pontos debatidos pelos gestores. Entre eles estão: a atual ineficiência por razões burocráticas do recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública; a falta de clareza dos critérios da Linha de Financiamento de R$ 42 bilhões para os Estados que, no entanto, ainda não beneficiou nenhuma Unidade da Federação; os déficits dos sistemas estaduais de Saúde, entre outros. Veja aqui a íntegra da Carta dos Governadores.
Fonte: CCOM