Uma das legislações mais avançadas no mundo no que se refere à proteção ao público infanto-juvenil é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que nesta sexta-feira (13/07) completa 28 anos de promulgação. Diante disso, o Conselho Tutelar de Parnaíba realizou uma roda de conversa junto à rede de proteção do município para apresentar as conquistas de desafios, além de ser um momento de congraçamento.

conselho tutelar

O ECA passa por constantes atualizações com a finalidade de atender crianças e adolescentes, de forma cada vez mais integral, através da garantia dos direitos fundamentais. É, portanto, responsabilidade e execução da família, sociedade e do Estado. A presidente do Conselho Tutelar de Parnaíba, Rosilene Viana, convidou a sociedade a conhecer mais o Estatuto da Criança e do Adolescente para superar preconceitos e desmistificar compreensões errôneas quanto à lei.

O ECA é um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Se faz necessário que o estatuto seja mais conhecido e compreendido, pois é resultado da vontade popular; mas a adoção de desses preceitos deve no futuro fazer parte da conduta das pessoas de bem e não somente um lei que obrigue tais condutas. Ideia esta reafirmada por Adalgisa Carvalho de Moraes Souza, secretária da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), que considera a lei excelente.

Por Daniel Santos