Os brasileiros têm exatamente um mês para acertar as contas com a Justiça Eleitoral. O prazo para emitir o primeiro título, transferir o domicílio ou regularizar pendências encerra-se no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa organizar a logística das eleições gerais, marcadas para o dia 4 de outubro.

A medida é fundamental para quem deseja exercer o direito ao voto este ano, quando serão escolhidos o Presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais e estaduais/distritais).

Como Regularizar?

A Justiça Eleitoral oferece caminhos práticos para evitar filas e agilizar o processo:

  • Aplicativo e-Título: A plataforma digital permite consultar a situação eleitoral e, em muitos casos, resolver pendências diretamente pelo celular.
  • Autoatendimento Eleitoral: No site do TSE, é possível solicitar a primeira via ou transferência através do sistema “Título Net”.
  • Atendimento Presencial: Quem precisa realizar o cadastramento biométrico (obrigatório para novos eleitores em diversas localidades) deve comparecer ao cartório eleitoral de sua região.

O que acontece se eu perder o prazo?

Estar com o título irregular vai muito além de não poder votar. O cidadão que não regularizar sua situação até 6 de maio pode enfrentar restrições severas no dia a dia, como:

  1. Impedimento de emitir passaporte ou carteira de identidade.
  2. Proibição de inscrição em concursos públicos ou de tomar posse em cargos federais, estaduais e municipais.
  3. Impossibilidade de renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo.
  4. Dificuldades para obter empréstimos em caixas econômicas e instituições financeiras mantidas pelo governo.

Jovem, fique atento! Se você completar 16 anos até a data do primeiro turno (4 de outubro), ou entre o primeiro turno e o segundo (25 de outubro) já podem tirar o título agora para garantir sua participação na democracia.