Uma boa notícia para os condutores piauenses e de todo o Brasil: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, o prazo de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) que venceram ou vão vencer no segundo semestre de 2026.
A medida foi formalizada pela Deliberação Contran nº 279 e estende automaticamente a validade desses documentos até o dia 9 de dezembro de 2026.

O que muda para o motorista?

A principal novidade é a praticidade. O motorista não precisa comparecer ao Detran ou solicitar a renovação imediatamente para ter o documento reconhecido.
  • Extensão automática: CNHs e ACCs com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 permanecem válidas legalmente até 9 de dezembro de 2026.
  • Fiscalização: Agentes e órgãos de trânsito em todo o país já foram orientados a aceitar os documentos contemplados durante blitzes e abordagens.
  • Prazo final para renovação: Após o dia 9 de dezembro, os condutores beneficiados ainda terão a carência regulamentar de 30 dias adicionais para realizar todo o processo de renovação.
Atenção: A prorrogação não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Ampliação do prazo anterior

O Contran já havia concedido uma prorrogação em junho, mas limitava o benefício aos documentos que venciam até setembro. Com a nova deliberação, o governo ampliou a janela de atendimento para alcançar também as habilitações com vencimento no fim do ano.
Além disso, a norma estabelece um prazo de 30 dias para que os Detrans estaduais atualizem o cadastro de médicos e psicólogos peritos examinadores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), garantindo que a rede de atendimento para os exames de aptidão física e mental esteja regularizada quando o período de renovação for retomado.