A equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda, à frente o titular Gil Borges dos Santos, já está debruçada em estudos que visam elaborar, para ser enviada à Câmara Municipal, a Lei do REFIS, que trata do refinanciamento de dívidas tributárias ou não. O contribuinte que tem débito junto ao município, poderá pagar a vista ou parcelado, se utilizando do REFIS.
O prefeito Mão Santa, em conversa com o fiscal de rendas Farias, da secretaria de fazenda, foi informado de que existem mais de 18 milhões de reais de débitos atrasados, só do IPTU, afora ISS, ITBI e outros tributos. “É preciso recuperar receitas. Eu sei que é difícil pagar, ninguém gosta, mas nem Cristo foi contra a cobrança de impostos”, disse Mão Santa, lembrando que quando governou Parnaíba pela primeira vez renegociou vários débitos consideráveis, impostos que se encontravam em atraso junto à fazenda municipal, “porque o município não pode prescindir destas receitas para continuar realizando as obras que estamos fazendo e que pretendemos continuar realizando”, comentou o prefeito.
Mão Santa foi informado também que outra fonte de receitas onde o município vem perdendo recursos é o ISS, “porque detectamos que algumas grandes empresas ao realizarem um determinado serviço, declaram um valor determinado para a receita federal e outro bem menor para a Prefeitura, o que vamos também corrigir”, informou o fiscal de rendas Farias, acrescentando que nesses primeiros meses em que o IPTU 2017 começou a ser cobrado, houve uma considerável melhora na receita, porém, é importante que os atrasados também sejam recebidos e “todas as facilidades serão ofertadas para que isso corra”, garante.
Fonte: Supcom