SEMANÁRIO JURÍDICO – EDIÇÃO DE 16.07.2019
JOSINO RIBEIRO NETO
“Políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos
pelo mesmo motivo”. EÇA DE QUEIRÓS.
A coluna SEMANÁRIO JURÍDICO sempre teve como meta prestigiar todos os operadores do Direito, como ciência, através da divulgação de livros e trabalhos escritos, de advogados e estudantes do curso jurídico.
Seguindo nesse desiderato disponibilizou o espaço da semana para publicação de trabalho jurídico de autoria do jovem ANDERSON LIMA AMORIM, estudante do curso jurídico do CESVALE, com abordagem sobre o tema CORRUPÇÃO, assunto recorrente em todos os setores da sociedade brasileira.
Segue a transcrição na íntegra o trabalho do universitário referenciado.
CORRUPÇÃO – CONCEITO – ASPECTOS.
Inicialmente cumpre ressaltar que a corrupção é um efeito ou ato de corromper alguém, com a finalidade e o objetivo de obter vantagens em relação aos outros por meios ilegais.
Todavia, nota-se que a corrupção que se envolve na política , notoriamente pode estar presente em todos os poderes do país , que são eles: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Vale ressaltar também, que a corrupção não está necessariamente, envolvida somente na política, mas sim, nas relações sociais humanas, como o trabalho por exemplo.
Dessa forma, para que se configure a corrupção deve haver alguns precedentes , vejamos.
CORRUPTO – “Aquele que propõe uma ação ilegal para benefício próprio, de amigos ou familiares, sabendo que está infringindo a lei” ;
CORROMPIDO – “É aquele que aceita a execução da ação ilegal em troca de dinheiro, presentes ou outros serviços que de certa forma, Le der benefício. Este individuo também sabe que está infringindo a lei”;
CONIVENTE – “É o individuo que sabe do ato da corrupção, mas não faz nada para evitá-lo, favorecendo o corruptor e o corrompido sem ganhar nada em troca. Desta feita, o sujeito conivente também pode ser atuado e acusado no crime de corrupção, segundo prevê o artigo 180 da Convenção Federal do Brasil.
IRRESPONSÁVEL – “ É alguém que normalmente está subordinado ao corrompido ou corruptor executa ações ilegais. O sujeito irresponsável e mais por amizade do que profissionalismo”
Cumpre salientar que o tema supra referenciado nos dias atuais vem sendo bastante discutido perante a sociedade, como afirmado anteriormente.
Todavia, a corrupção vem afetando diretamente, a cada dia que passa o bem estar dos cidadãos, bem como diminuindo os investimentos públicos na saúde, na segurança, na educação, e na infraestrutura, entre outros direitos essenciais à vida, e ferindo a nossa Constituição de 1998, ao ampliar a exclusão social e a desigualdade econômica do País.
Todavia, nota-se, que a corrupção ocorre por meio de recursos orçamentários públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à saúde, à educação à previdência e a programas sociais e de infraestrutura, que são desviados para financiar campanhas eleitorais, enriquecimentos pessoais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior, como visto em alguns casos investigados pela Operação Lava Jato.
A CORRUPÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO
Quando nos referimos sobre corrupção, principalmente no nosso País, não temos muitas dificuldades para relatarmos este tema. Pois em diversas ocasiões, falar em corrupção se tornou um assunto comum.
Dentre algumas pesquisas feitas, encontrei um belíssimo trabalho feito por RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL, onde o principal objetivo era comentar sobre corrupção e uma perspectiva da filosofia da linguagem para o seu enfrentamento.
Para ele a corrupção é sem sombra de dúvidas, um problema que vem desafiando estudiosos e leigos.
Não parece razoável que pessoas abastadas financeiramente e, muitas vezes, com elevado grau de instrução se envolvam, se envolvam nesse tipo de atividade ilícita.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
“Certamente, o aumento dos diversos casos de corrupção no período deveu-se à impunidade. O país, portanto, entrou em uma série crise institucional e moral, que teve seu ponto culminante na década de 80. Anos estes que não era mais viável a administração estatal por militares, que se encontravam no poder há mais de duas décadas. José Carlos de Assis, aliás, em seus livros Os mandarins da república (1984) e a dupla face da corrupção (1984), apresenta diversos casos de corrupção ocorridos neste período da história brasileira”.
Tais casos revelam a falta de preparo dos militares para conduzir os assuntos políticos do país.
Portanto com o fim da Ditadura Militar, o poder político e administrativo estatal foi devolvido aos civis. Tancredo Neves, em 1985, foi eleito indiretamente o primeiro presidente civil do novo período democrático. Ele tinha como missão controlar a aguda inflação que vitimava o país a época, bem como firmar bases políticas para o processo de transição democrática. Tancredo Neves não pode levar adiante esta tarefa, haja vista seu mandato durar pouquíssimo tempo, de 15 de março de 1985 a 21 de abril do mesmo ano, em decorrência de sua morte. Assumiu então o governo José Sarney em 21 de abril de 1985, cujas práticas corruptas continuavam a surgir com intensidade. Segundo Habib (1994.p.61), no governo Sarney:
“Ali estávamos mesmos comensais, as mesmas ratazanas do tesouro, os iguais vendilhões de interesses públicos, os idênticos mercadores de vantagens na administração pública, os semelhantes corretores de verbas públicas, os uniformes traficantes de lucros do Estado. Todos ali reunidos sob um novo rótulo: o dístico da democracia”.
Por fim, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, aflorou no seio social com impacto, o tema corrupção, principalmente em razão da ampla divulgação de diversos casos de práticas corruptas. Neste período inicial da redemocratização foram divulgados grandes escândalos de corrupção, tendo como fatores, entre outros, a maior liberdade de imprensa da época, que se caracterizava pela ausência da inerência governamental; uma maior atuação dos membros do Ministério Público, que passaram a ter maiores atribuições advindas da Constituição Federal de 1988, bem como uma maior participação popular nos assuntos políticos, exigindo uma maior transparência das ações do governo.
Vale ressaltar também que durante o governo de Sarney, em 1989 ocorreu a primeira eleição direta depois de quase três décadas, cujo candidato vencedor foi Fernando Collor de Melo, cuja campanha se baseava no combate à corrupção e aos “marajás “ do serviço público. Mas o seu governo não apenas decepcionou, como também indignou parte da população brasileira, e, sobretudo, os milhões de eleitores que nele confiaram. Sua gestão foi uma sucessão de escândalos de atos de corrupção, sem igual à história do país.
Por fim, nós tivemos o comando do Brasil, administrado pelo partido dos trabalhadores, tendo como liderança maior o operário Lula que, inicialmente parecia ser p remédio para todos os males da Administração Pública brasileira. Mas após longo período de governança os titulares do Poder, se mostraram mais corruptos que seus antecessores.
A única novidade que trouxe esperança ao povo brasileiro foi o início do desmanche da corrupção generalizada, que comprometeu as finanças da Petrobras, do BNDS, Fundos de Pensão, dentre outros malefícios em parte financiadas por grandes empresas da construção civil, através de Juízes Federais e, do Ministério Público Federal que comandaram a conhecida operação LAVA JATO, motivando a prisão de autoridades corruptas, inclusive o ex: Presidente Lula, que continuam encarcerados.
Tivemos uma nova eleição e um novo Presidente foi eleito, mas ainda é cedo fazer qualquer previsão sobre o futuro do nosso País. Existem apenas esperanças.