450 vagas (Foto: Reprodução)
Após a proposta enviada pelo governador Zé Filho em cortar R$ 69 milhões no orçamento do Poder Judiciário, o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Trigueiro, informou nesta terça-feira (25) que a medida afetará a realização do concurso do Tribunal de Justiça do Piauí. O certame está incluso nos gastos para 2015, com preenchimento de 300 vagas de analista judiciário e 150 vagas de técnico judiciário.
O gestor da Amapi criticou a intenção do Governo do Estado e revelou que caso o corte orçamentário aconteça o concurso não deve ser realizado ou haverá diminuição no número de vagas. Ele acrescentou ainda que a decisão agravará problemas como falta de servidores e juízes, estrutura física deficitária nas comarcas e consequente lentidão no julgamento de processos.
“A Constituição Federal diz que os poderes são autônomos para elaborarem suas propostas e o Executivo não pode definir cortes antes do envio do projeto para discussão na Assembleia Legislativa. É imposição do próprio Conselho Nacional de Justiça que o primeiro grau de jurisdição seja priorizado, com mais juízes, servidores, assessores e estrutura de trabalho. O corte no orçamento impedirá a implementação de tal política e só agravará essas dificuldades, que, infelizmente, serão refletidas na sociedade, que não terá seu processo julgado em tempo hábil”, enfatizou Leonardo Trigueiro.
Segundo a Amapi, a proposta enviada pelo Governo do Piauí para 2015 para aprovação do Poder Legislativo, o orçamento do Tribunal de Justiça do Piauí ficou em R$ 395 milhões, enquanto o Judiciário propôs R$ 464 milhões. O presidente do órgão disse esperar que os deputados estaduais, cientes da demanda imposta ao Judiciário piauiense, devem manter a proposta inicial para o Judiciário.
Liminar impede corte
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nos Mandados de Segurança para impedir o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (DPU) para o ano de 2015.
No entendimento da ministra, a eventual adequação nos orçamentos de outros poderes e órgãos autônomos deve ser conduzida pelo Poder Legislativo ao analisar o projeto de lei orçamentária anual e não previamente pelo Poder Executivo ao consolidar tais propostas.
Fonte: G1 Piauí