O governador Wellington Dias (PT) defendeu a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para combater o mosquito Aedes aegypti, a Zika e o surto de microcefalia. Também defendeu a recriação da CPMF o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
O governador do Piauí também defendeu a recriação da CPMF com o argumento de que os recursos podem auxiliar no combate ao Aedes aegypti. “A ideia é a necessidade de ter uma solução para o subfinanciamento da saúde, e é claro que o ponto emergencial é esse Zika”, disse Wellington Dias.
Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o assunto tem que ser debatido. Favorável ao retorno da CPMF, Coutinho disse que prefere pagar o imposto. “É preciso ter outro patamar de discussão para a questão da saúde, que não pode ser colocada, em uma mesa, simplesmente através de um discurso que de se quer ou não se quer imposto.”
De acordo com Coutinho, é necessário discutir a questão do subfinanciamento, seja com o retorno da CPMF ou de outra maneira, pois estados e municípios são responsáveis por 90% das ações no campo da saúde. “O Brasil está entrando num estrangulamento da saúde e não se pode ter economia num larvicida para combater o Aedes aegypti [mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do vírus Zika]. Não se pode ter hospitais de alta complexidade sem medicamentos”, acrescentou.
O Governo Federal acha que para resolver o financiamento da saúde e ajudar no equilíbrio fiscal, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) não foi tratado na reunião, por não ser consenso entre os governantes.
“Este é um item em que não houve consenso – alguns governadores, em dúvida, alguns a favor e outros contra. Eu já me manifestei desde o início contra a retomada da CPMF, porque já existiu várias vezes e nunca cumpriu seu objetivo. O tributo acabava sendo desviado para outros setores, basicamente para atingir o superávit primário, e a população era penalizada”, afirmou Richa.
A discussão foi feita durante encontro do governador Wellington Dias (PT) e governadores e vice-governadores de 24 Estados reuniram-se na tarde de segunda-feira, na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília.
Wellington Dias afirmou que os governadores discutiram soluções econômicas comuns a serem encaminhadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com quem tiveram reunião na noite de segunda-feira.
“Este foi o segundo encontro do Fórum Permanente de Governadores, que tem como anfitrião o chefe do Executivo local. O objetivo do grupo é reunir-se com frequência na capital do País para elaborar agendas positivas e sugerir ao governo federal e ao Congresso Nacional soluções para melhorar o ambiente econômico brasileiro”, declarou Wellington Dias.
Ele afirmou que as reivindicações elencadas na região dos governadores serão apresentadas este mês em reunião com a presidente Dilma Rousseff.
“Queremos ficar ao lado do governo da presidente Dilma Rousseff para promover medidas de recuperação da economia e do emprego e estabelecer uma política de redução dos juros”, acrescentou Dias.
“Queremos sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de os estados e o DF terem acesso a recursos para investimento”, afirmou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, após a reunião da Residência Oficial. Na pauta dos governantes e vices estavam a renegociação de dívidas e a necessidade de autorização de créditos para os Executivos locais.
Segundo Wellington Dias, os governadores de todos os Estados e Distrito Federal levados ao Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 74, de 2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
“Falta apenas a votação no Senado da PEC 74, que garante as condições, regula e dá mais segurança para precatórios”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias. “De um lado, assegurando um prazo compatível para que os estados possam garantir o pagamento dos precatórios e, de outro, regulando melhor o uso de depósitos judiciais, em que se criou um conjunto de regras diferenciadas nos estados. A ideia é de buscar unificar”, explicou Dias.
Em busca de dinheiro, os governadores também pedirão a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff a um ponto do projeto de repatriação de ativos, sancionado em janeiro deste ano. A nova legislação regulariza, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
Antes de se encontrar com Renan Calheiros, o grupo seguiu para o Supremo Tribunal Federal, a fim de apresentar as reivindicações ao presidente Ricardo Lewandowski. De lá, a comitiva vai para o Ministério da Fazenda, onde será recebida pelo ministro Nelson Barbosa.
A presidenta Dilma Rousseff vetou o ponto que destinava o valor arrecadado com a multa (15% do total repatriado) para a União, Estados e municípios. O item foi alterado durante a tramitação da proposta. Com o veto, os recursos serão destinados a um fundo de compensação para financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A intenção dos governadores é pressionar o Congresso Nacional para a derrubada do veto e será pautada durante o encontro com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Alivia a situação dos estados e dá mais recursos para investimentos”, acrescentou Rollemberg.
Mesmo o tema não sendo totalmente pacificado no grupo, devido ao temor de que isso coloque em risco a reforma do ICMS, Rollemberg disse que é possível derrubar o veto. “No momento em que a reforma do ICMS for feita, terá que haver compensações para os estados que perdem receita, mas os governadores entendem que, neste momento, é fundamental garantir que parte dos recurso da repatriação possa ampliar a capacidade de investimento dos estados”, concluiu.
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, concordou com Rollemberg: “Acho que dá para derrubar.”
Participaram do encontro os governadores do Acre, Tião Viana; de Alagoas, Renan Filho; do Amapá, Waldez Góes; do Maranhão, Flávio Dino; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Pará, Simão Jatene; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Paraná, Beto Richa; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Roraima, Suely Campos; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Sergipe, Jackson Barreto; e do Tocantins, Marcelo Miranda.
Estiveram presentes ainda os vice-governadores do Amazonas, Henrique Oliveira; da Bahia, João Leão; de Goiás, José Eliton; do Espírito Santo, Cesar Colnago; e de Rondônia, Daniel Pereira.
Durou quase três horas a reunião dos governadores voltada para a busca de saídas para a crise e a retomada do crescimento econômico. Eles defendem o alargamento de prazos para pagamento de dívidas e a regularização do uso de depósitos judiciais para conseguir fôlego para realizar investimentos.
“É muito importante para os estados a renegociação das dívidas, com um alongamento do prazo de pagamento, para que possam ter recursos para investimento. Também debatemos a retomada das operações de crédito autorizadas pelo governo federal para aumentar a capacidade de investimento dos estados”, disse, ao final do encontro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Terminada a reunião, os governadores partiram para encontros com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na pauta, a regularização do uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. “É para termos uma regra clara no país. Se não me engano, 15 estados tiveram acesso aos depósitos judiciais, alguns em que o governo é parte; outros tiveram acesso aos depósitos judiciais privados e alguns, como o Paraná, não tiveram acesso a esses depósitos” afirmou o governador paranaense, Beto Richa.
Fonte: Meio Norte