O projeto de lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí, foi retirado da pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (13). A matéria deveria ser apreciada pelos parlamentares mais uma vez antes de ser sancionada.
No entanto, por decisão do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto foi retirado da sequência de votações sob alegação de que “não houve acordo sobre a matéria”. A mesma situação aconteceu com o projeto de lei 7005/13, do Senado, que trata sobre assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular.
Com isso, de acordo com o regimento interno, a Câmara Federal tem o prazo máximo de 10 sessões para voltar a colocar em discussão o projeto de criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, que ainda pode ser adiado pelo menos por mais cinco vezes, em um prazo de cinco semanas. Na prática, a definição final só deve ocorrer no mês de abril.
O presidente optou por dar prioridade a proposta que permite às emissoras de rádio retransmitirem o programa Voz do Brasil em horários diferentes do atual (19h às 20h). A matéria acaba com a obrigatoriedade das emissoras comerciais privadas transmitirem o programa com notícias do governo às 19 horas, contanto que a transmissão ocorra até as 22 horas.