O procurador da República Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato, acredita que a decisão da ministra Carmen Lúcia, suspendendo parte do decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, tirou “uma tonelada de peso das costas” dos procuradores da República.

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Logo que o decreto foi publicado pelo governo, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba protestou pelo fato de a decisão alcançar os condenados por crimes do colarinho branco e ter critérios mais amplos do que os indultos dos anos anteriores.

“A liminar da ministra Carmem Lúcia tirou uma tonelada de peso das nossas costas. É um alívio. Nós nos sentimos responsáveis por alcançar justiça em nossos casos, apesar de todas as dificuldades”, disse o procurador.

Ao blog, Dallagnol disse acreditar que a decisão da presidente do STF reabriu o caminho da Justiça no Brasil, tirando o país do que poderia ser uma “via sem saída”.

“O indulto era uma barreira que não tínhamos como superar sozinhos. Com o [decreto], a rua que poderia nos conduzir à justiça se tornou uma via sem saída. A liminar da Ministra Carmem reabriu o caminho”, afirmou o coordenador da Lava Jato em Curitiba.

Deltan também elogiou a ação direta de inconstitucionalidade interposta pela Procuradora geral da República, Raquel Dodge, definindo a peça jurídica como “muito consistente”.

“A ação da procuradora geral Raquel Dodge é tecnicamente muito consistente. Ela demonstra que o decreto é inconstitucional por esvaziar a atuação do Congresso ao prever penas e a atuação do Judiciário ao aplicá-las, por impedir a evolução gradativa da pena que a Constituição determina e por deixar vulnerável a sociedade e o patrimônio, especialmente público, ao aniquilar a proteção que lhe dá o direito penal”, explica.

Segundo o procurador, a ministra Carmem Lúcia foi além, dizendo que o indulto concedido pelo presidente Temer não atinge a finalidade humanitária para a qual foi desenhado pela Constituição, “mas promove sim impunidade injustificada, especialmente de colarinhos brancos”.

Fonte: G1