O presidente da Frente Municipalista, deputado federal Júlio César (PSD), informou que o estado e os municípios devem receber um repasse extra no fundo de participação no valor de R$ 16,5 milhões na próxima semana. Segundo Júlio César, devem ser repassados ao Governo do Estado cerca de R$ 9,7 milhões e mais R$ 6,6 milhões para os municípios piauiense.
O deputado explicou que esses recursos são provenientes da arrecadação com o refinanciamento das dividas das empresas (refis das empresas) que foi recolhido pela União e deve ser partilhado com os estados e municípios.
“A União atrasou o repasse e como fiscalizamos esses números, estamos cobrando o pagamento extra, que deve acontecer até a próxima semana. São valores de R$ 1,060 bilhão, sendo que desse valor 21,5% deve ser repassado para os estados e 22,5% para os municípios”, explicou o parlamentar.
Ele disse que ainda estão cobrando o repasse dos valores pela repatriação dos recursos que forram levados para o exterior e que podem retornar ao país. “As pessoas podem trazer de volta esses recursos pagando 15% do Imposto de Renda e 15% de multa. Esses valores devem ser divididos entre a União, os estados e os municípios, o que daria em torno de 50 bilhões a 60 bilhões”, acrescentou Júlio César.
O deputado disse que o prazo para essa repatriação vai estar aberto até o final do mês, dia 31 de outubro, quando poderão ver o total de recursos que pode ser dividido.
“A Receita e o Governo não querem dividir esses recursos, mas o artigo 160 da Constituição Federal garante essa divisão. E nós como representantes da Frente Municipalista vamos lutar para defender esse extra para socorrer os estados e municípios. Isso deve ser pago até o dia 20 de novembro”, finalizou Júlio César.
Fonte: ASCOM