Em reunião extraordinária, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, ontem, o relatório do deputado Antônio Félix (PSD) ao Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano baseando-se na proposta do deputado Ismar Marques (PSB), que modificou os percentuais de elevação dos recursos para o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, que passaram a ser de 19% para o Tribunal de Justiça e 18% para o MP e o TCE. A Assembleia Legislativa continuou com aumento de 12%.
A alteração causou insatisfação nos membros dos Poderes, já que a proposta do relator dispunha 22,1% para o TJ-PI, 22% para o MP, 19,19% para o TCE. “Essa proposta não aceitamos, compreendemos a realidade financeira do Estado, mas já fizemos vários cortes da proposta inicial, de um início de R$ 670 milhões, hoje estamos no patamar de R$ 447 milhões, abaixo disso é comprometer os serviços do Poder Judiciário”, desabafou Leonardo Trigueiro, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi).
Congregando com o mesmo sentimento, o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, desabafou sobre a proposta, que considera injusta e insuficiente para cumprir com as necessidades mínimas do órgão.
“É uma divisão ultrajante, tendo em vista que solicitamos inicialmente R$ 189 milhões e aceitamos, inclusive, a proposta razoável do relator de R$ 168 milhões. Esperávamos, portanto, um tratamento melhor e esperamos que essa proposta seja derrubada”, disse.
O deputado estadual Merlong Solano (PT) vê que a redução é realmente necessária para a saúde financeira do Piauí. “Eu entendo a importância desse aumento aos poderes, foi a votação possível acordada nesta casa.
A situação geral é de um governo que no início terá que fazer cortes onde puder ser cortado, justamente para recuperar a sua capacidade de investimentos. Nesse sentido quanto maior o aumento dos Poderes, mais dificuldades terão que ser enfrentadas”, complementou.
Fonte: Meio Norte