Os prazos de validade dos concursos públicos no Estado do Piauí foram suspensos por conta dos efeitos da pandemia na Administração Pública. O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PL-PI) e versa sobre os concursos realizados pela Administração Pública direta e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, a partir da data de publicação do Decreto nº 18.895 de 19 de março de 2020 até o término do estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Foi publicada no Diário Oficial do Piauí, a sanção da lei pelo governador Welington Dias. O deputado Dr. Hélio comemorou a sanção em benefício que contempla diversas categorias de profissionais.

 

 

Pensão a órfãos!

Uma importante ideia do deputado foi um projeto de lei que concede pensão de R$ 500 a órfãos de pais pela Covid-19. A necessidade percebida pelo parlamentar e proposta como sugestão de lei, foi acolhida pelo Governo do Estado que junto a governadores do nordeste instituíram o “Programa Nordeste Acolhe” que teve lançamento no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (25). O programa pretende proteger as crianças e adolescentes órfãos da pandemia da Covid-19.