A partir desta terça-feira, entra em vigor em todo o Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, uma atualização legislativa que adapta as normas de proteção de crianças e adolescentes ao ambiente digital. Instituída pela Lei nº 15.211/2026, a nova legislação estabelece regras para ampliar a responsabilização de plataformas digitais e reduzir riscos online para menores de idade. Entre seus objetivos estão a redução da exposição a conteúdos impróprios, o combate ao cyberbullying e ao assédio virtual, além da limitação da publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes.

Entre as principais mudanças, o ECA Digital exige que redes sociais e aplicativos adotem mecanismos mais seguros para verificação de idade. As empresas passam a ter obrigações ampliadas, como oferecer ferramentas de controle parental, sistemas de denúncia e recursos para identificação e remoção rápida de conteúdos prejudiciais.

No Piauí, a Secretaria de Inteligência Artificial (SIA) divulgou orientações voltadas a pais e responsáveis sobre o uso seguro da internet, reforçando que o acompanhamento familiar é fundamental para a proteção dos menores. Entre as recomendações estão dialogar sobre os conteúdos acessados, revisar configurações de privacidade, ativar controles parentais e respeitar a classificação indicativa de aplicativos e jogos. A SIA também incentiva a denúncia de conteúdos suspeitos ou inadequados diretamente nas plataformas digitais.