Quem tem pendências com a Justiça Eleitoral, quer alterar dados ou vai tirar a primeira via do título para participar das eleições deste ano tem mais dois meses, até o dia 8 de maio, para realizar os procedimentos. Após esta data, o cadastro será fechado e o eleitor não poderá obter os serviços.

Em janeiro e fevereiro deste ano, 895 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para tirar o primeiro título de eleitor. No mesmo período, 736,2 mil eleitores pediram para alterar seus dados cadastrais – como nome, endereço e local de votação. Outras 640,1 mil pessoas pediram para mudar a cidade ou o estado onde votam.

Os dados fazem parte das estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviço pela internet

Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:

  • acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização
  • atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município
  • incluir a identidade de gênero e o nome social
  • consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento

Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.

Primeira via do título

Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).

É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.

Pendências afetam o dia-a-dia

Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo:

  • tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
  • ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
  • assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
  • obter empréstimo em instituições públicas.

Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.

Fonte: G1