A eleição para os novos conselheiros tutelares de Parnaíba acontecerá no próximo domingo (1º/10), a partir das 08h até às 17h, assim como em todo o território nacional. À disposição para escolha em Parnaíba, há 13 candidatos, sendo Rosilene Viana Nº 37, Saboia Nº 46, Bia Aimar Nº 47, Natalina Sousa Nº 26, Regivaldo Queiroz Nº 42, Henrique Santana Nº 58, Ana Paula Nº 24, Patrícia Santos Nº 53, Cristina Souza Nº 41, Natalia Araújo Nº 31, Doura Silva Nº 39, Lidiane Miranda Nº 56, Onésio Junior Nº 32.

Esse processo segundo o artigo 139 do ECA é de responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Púbico. Nesse ano o município conta com 35 urnas eletrônicas para a votação.

O Conselho Tutelar

É função do conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, intervir para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

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