Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas relativas às três últimas eleições consecutivas têm até o dia 19 de maio para regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral. Mas afinal, o que é considerado uma eleição neste caso? Cada turno é contabilizado como um pleito. Portanto, as eleições de 2022, que tiveram dois turnos, contam como dois eventos distintos. Quem se ausentou em ambos os turnos de 2022 e não votou em 2024 pode constar na lista de eleitores com risco de ter o título cancelado.

Vale lembrar que pessoas entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos não são obrigados a votar e, por isso, não correm risco de cancelamento do título de eleitor. Para esse grupo, o voto é facultativo.

Em Parnaíba, 2.815 eleitores estão com pendências e, em Ilha Grande, são 289 pessoas na mesma situação. É fundamental que esses eleitores procurem informações e regularizem a situação dentro do prazo.

A regularização do título de eleitor pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral, ou por meio do autoatendimento online. Os eleitores podem acessar os serviços pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (www.tre-pi.jus.br) — clicando na opção “Situação eleitoral” — ou ainda pelo aplicativo e-Título.

Em Parnaíba, o cartório eleitoral está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É importante destacar que todos os serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos. Portanto, se receber mensagens com cobrança, desconfie: trata-se de golpe.

O pagamento de multas pode ser feito com praticidade. O eleitor pode gerar a guia pelo site ou pelo app e quitá-la via Pix, inclusive no próprio cartório. Após o pagamento, o sistema é atualizado automaticamente.

Para qualquer operação de regularização, é necessário apresentar um documento oficial com foto, o número do título de eleitor e um comprovante de residência. Se a intenção for apenas pagar uma multa, basta informar o número do título.

Caso a regularização não seja feita até o dia 19 de maio, o eleitor poderá enfrentar diversas restrições, como impedimento para tirar passaporte, dificuldades em assumir cargos públicos, problemas com matrícula em instituições públicas de ensino, restrições para receber salários provenientes de funções públicas e impossibilidade de contratar com o poder público. Após o prazo, o processo de regularização tende a ser mais demorado e pode exigir atendimento presencial, com análise específica para cada situação.