A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) teve três de suas emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação aconteceu na semana passada, na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.
A Gestão de Política sobre Drogas está entre as emendas mais importantes apresentadas pela parlamentar piauiense. A Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social dos Usuários de Crack e outras drogas merecem atenção dos governos e sociedade civil, lembra a deputada. Iracema completa que esse tema tem sido debatido constantemente na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7663/10, que cria o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, um amplo e sólido instrumento de enfrentamento às drogas.
“Precisamos dar respostas rápidas e concretas para essas famílias. A Câmara dos Deputados avança nessas questões. Depois de um intenso trabalho durante todo o ano de 2011, nós, parlamentares engajados na luta contra as drogas, iniciamos, em 2012, uma importante etapa desse processo”, disse.
A proposta que pretende ser oferecida ao País é a de uma nova lei nacional antidrogas, mais moderna, mais arrojada, que aprimora a legislação vigente nas áreas de prevenção, tratamento, reinserção social e repressão ao tráfico – defendeu Iracema.
Ampliar e consolidar as redes de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência é o propósito da outra emenda apresentada pela parlamentar. Segundo Iracema, é preciso reforçar as Políticas para as Mulheres no enfrentamento à violência e autonomia.
Iracema aponta a pesquisa do DataSenado que revelou 83% das mulheres brasileiras conhecem a Lei, mas este mesmo levantamento mostrou que, na opinião de 78% das entrevistadas, o medo impede as mulheres de denunciar seus agressores. “Precisamos mudar esse cenário, fortalecendo as campanhas de conscientização da sociedade sobre esse mal”, reforçou.
Investimentos na Educação estão entre as três emendas apresentadas pela parlamentar piauiense, no desenvolvimento da Educação Básica. Iracema acredita que a educação básica de qualidade, para todos, é uma condição para a governabilidade democrática. “Valorizar a educação é priorizar nosso principal instrumento para a construção de um Brasil democrático. E, se não construirmos uma nação mais igualitária, não chegaremos a lugar nenhum”, concluiu a deputada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual que será votado no final do ano na Casa.
Fonte: Ascom