Famílias piauienses com dívidas em financiamentos habitacionais agora têm uma nova chance de colocar tudo em dia. Foi sancionada a lei nº 8.730, pelo governador Rafael Fonteles, que permite negociar débitos com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI) com descontos de até 50% no valor principal e perdão total de juros, multas e encargos. A medida vale tanto para quitação à vista quanto para parcelamentos em até 12 ou 24 vezes, com descontos proporcionais. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 60.

Quem quiser aproveitar as condições tem até seis meses para procurar a ADH, formalizar a adesão e assinar o termo de confissão da dívida. O prazo pode ser prorrogado, mas é bom não deixar para a última hora. É importante lembrar que, em caso de atraso superior a 90 dias, o parcelamento é automaticamente cancelado, os encargos voltam a valer e as parcelas futuras são antecipadas. O atendimento é presencial, e o pedido pode ser feito pelo titular ou procurador legalmente autorizado.

A nova lei não apenas facilita a regularização das dívidas, mas também abre caminho para que as famílias tenham acesso definitivo aos seus imóveis. Ao quitar o contrato com a ADH, o beneficiário pode ingressar no Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) e garantir o registro legal do imóvel. A iniciativa é mais um passo do governo estadual para fortalecer o direito à moradia com segurança e dignidade.