Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (26), em Brasília, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, e o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, realizaram a assinatura dos termos de doação de 37 Centrais de Interpretação de Libras (CIL) para 24 estados e o Distrito Federal. O Estado do Piauí receberá três desses Centros, que buscam ampliar a inclusão dos deficientes auditivos na sociedade.
O secretário estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Hélder Jacobina, participou da reunião representando o Fórum Nacional de Gestores de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e informou que o governador Wilson Martins confirmou as contrapartidas do Estado para garantir a implantação de três Centrais. “Na reunião de monitoramento com o governador, nós apresentamos como meta a instalação dessas centrais, na capital e em outros dois municípios do Estado. Ele acenou positivamente, uma vez que as centrais serão um marco na história do Piauí”, afirmou.
A ministra Maria do Rosário também destacou a importância da cooperação e articulação com estados e municípios. “Esse trabalho em parceria é fundamental para superamos as barreiras físicas e de comunicação, assim como acabarmos com a segregação das pessoas com deficiência”, explicou. A ministra citou duas importantes conquistas para as pessoas com deficiência, sendo a primeira delas o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e a regulamentação do exercício da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras, pela Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
Com a assinatura do termo de doação, realizado pela ministra Maria do Rosário, pelo secretário Antônio José Ferreira e pelo secretário Hélder Jacobina, a SDH se compromete em fazer a doação dos equipamentos necessários para o funcionamento das Centrais e os Estados, em contrapartida, garantem o espaço físico para o funcionamento do serviço. “O fato de o governador abraçar como meta a instalação dessas centrais no estado reforça ainda mais o compromisso em aprimorar as políticas estaduais de inclusão, uma vez que tal ação faz parte do Plano do Governo Federal Viver Sem Limite, o qual foi devidamente aderido pelo Estado, sob a versão Piauí Sem Limite”, ressaltou Hélder Jacobina.
Centrais devem começar a funcionar em 120 dias
A expectativa é que todas as 37 centrais estejam em funcionamento em um prazo de 120 dias. “Os estados têm toda a liberdade para fazer arranjos locais com os municípios, com as universidades, para pôr as centrais em funcionamento. O governo federal vai fazer o monitoramento e o acompanhamento dessas ações para ver se, de fato, estão atendendo os objetivos”, informou Antônio José.
Para que a CIL funcione de forma adequada, cada estado deverá disponibilizar pessoal habilitado em Libras, espaço físico para colocação do mobiliário, com no mínimo de 40 metros quadrados, materiais de escritório, um motorista, recursos periódicos para manutenção e abastecimento do veículo. Também será exigido uma linha de telefone, aparelhos de telefone móvel ativos, e no mínimo, cinco cadeiras de espera. Para o próximo ano, mais 27 centrais devem ser entregues – uma para cada estado.
Fonte: Ascom