Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reforçaram, em carta enviada ao governo federal, pedido de ajuda financeira nos mesmos moldes da concedida pela União ao Rio de Janeiro. Na ocasião, o estado decretou estado de calamidade pública devido à crise financeira e recebeu socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões do governo federal.
Apesar de reforçarem o pedido, os governadores garantiram que não decretarão calamidade pública antes de se encontraram com o presidente Michel Temer – que retorna hoje de Nova York, onde participou da Assembleia das Nações Unidas. A informação consta em carta assinada pelo Fórum dos Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste.
No texto, os 20 governadores reforçam o cenário de crise financeira e afirmam que “já chegaram a uma situação de colapso”. Segundo os governadores, esse cenário tem prejudicado “serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
“Permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é uma questão de tempo”, dizem na carta.
Na semana passada, governadores de 17 estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para solicitar novamente uma ajuda emergencial por conta das perdas de recursos devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Após o encontro, informaram que, sem esse apoio extra vão decretar nas próximas semanas estado de calamidade pública. O pedido inicial era de R$ 14 bilhões, mas na semana passada o valor baixou para R$ 7 bilhões, e a título de antecipação do ingresso de repatriação de recursos do exterior – a que os estados têm direito, mas que ingressarão somente no fim de outubro.
Também na semana passada, após a ameaça dos estados, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou que não há possibilidade de o governo conceder ajuda emergencial aos estados do Norte e Nordeste. “Não tem espaço”, disse ela na ocasião, lembrando que o governo tem de cumprir a meta de um déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões neste ano.
Na carta divulgada nesta semana, os governadores afirmaram que tomaram a decisão “de ninguém publicar o decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento”.
“Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores”, acrescentaram.
Os governadores informaram ainda, no documento, que já entraram em contato com um membro da equipe do presidente Michel Temer, que lhes foi informado que ele tinha dificuldades de agenda esta semana “mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber”.
Eles disseram ainda que parlamentares das bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados, e também da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos. “Muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito”, informaram.
Carta
Leia a íntegra da carta enviada por governadores ao governo:
Carta dos Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste do Brasil
Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.
A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.
Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.
Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.
Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao governo federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir. E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal, e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões.
Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.
Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.
O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade, explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais, e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos na sensibilidade do Presidente.
Ele disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.
Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe, que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.
Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda.
E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.
No início da noite da última terça-feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber.
Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.
Fonte: G1