O governador Wellington Dias participa nesta sexta-feira, dia 27, em Rio Branco, capital do Acre, do Encontro dos Governadores do Brasil, que terá como pauta central a questão da segurança pública com o aumento da criminalidade e a fragilidade nas fronteiras do País. O evento terá a participação do presidente da República, Michel Temer.
“Defendemos a criação de um plano operacional em todos os estados ao mesmo tempo. A violência no Brasil tem uma situação grave reconhecida pelo Governo Federal, e vem atingindo fortemente o cotidiano de cada estado. Nossa preocupação é que tome maiores proporções com a facilidade de entrada de armas e munição através das fronteiras”, afirmou Wellington.
O encontro discutirá a complexidade que envolve a questão da violência no país e sobre a criação de uma política de segurança de abrangência nacional, científica e articulada, como já ocorre com as políticas públicas de Saúde, Previdência e Educação.
“A violência está presente em todos os estados brasileiros, indistintamente, atingindo desde as metrópoles aos pequenos municípios brasileiros. Ou nós tratamos isso como um problema prioritário ou a consequência será muito danosa. Precisamos ter total controle de armas e munições, convidamos também para esse encontro países que fazem fronteiras com o Brasil. O objetivo é garantir que todas as autoridades caminhem para um objetivo único, vencer a criminalidade no Brasil”, afirmou Wellington.
FUNDO
No encontro, será discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Júlio César (PSD), que cria fonte de recursos para o Fundo Constitucional de Segurança Pública.
A matéria em tramitação no Congresso destina 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) aos Estados para aplicação no Fundo Constitucional de Segurança Pública.
“Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal”, argumentou Júlio.
O fundo vai representar cerca de R$ 7 bilhões em recursos para os estados e se for aprovado o Piauí teria R$ 300 milhões por ano para investir em equipamentos, armamento, e melhoria de salários dos policiais para reduzir os índices de criminalidade no Estado.
Fonte: Meio Norte