Um relatório elaborado pela divisão de fiscalização da administração estadual do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí, expõe a atual realidade financeira do estado e prova que o governador do estado, Zé Filho (PMDB), vem descumprindo a lei de responsabilidade fiscal desde o início da gestão. O relatório que contém 20 páginas, denuncia a nomeação de 1.275 novos servidores no período de 1º de janeiro a 30 de setembro.
Mesmo depois da publicação do decreto por parte do TCE, publicado em outubro no diário oficial do estado, no qual aplica sanções ao governador Zé Filho por ultrapassar o limite máximo de gasto com pessoal, para o TCE, a recomendação de demitir pessoal ainda não foi cumprida a contento.
“Incorrendo nessa conduta que é prevista como crime de responsabilidade, ele (o governador) vai ter uma consequência no julgamento das contas anuais de gestor, podendo inclusive resultar numa reprovação de contas e como consequência uma futura inelegibilidade”, disse o diretor de fiscalização especializada do TCE, Paulo Sérgio Castelo Branco.
Segundo informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Piauí, o governo foi notificado por duas vezes para que fossem realizadas as exonerações de servidores de cargos comissionados, em julho e outubro deste ano.
Por causa das mil novas contratações o Governo declara não poder pagar por causa da lei de responsabilidade fiscal.
Nos primeiros quatro meses o gasto do estado com pessoal chegou a 50,23%, acima dos 49% determinados pela lei de responsabilidade fiscal. Já no segundo quadrimestre de 2014, as contas com o pessoal chegou aos 50,04%.
Pagamento do salário dos policiais
Já no terceiro dia de paralização, segundo o Sindicato dos Policiais do Piauí (Sinpolpi) os contracheques dos policiais foram pagos sem o reajuste salarial e das 16 horas extras trabalhadas, apenas 12 foram pagas. O protesto de 72 horas termina na meia-noite desta quarta-feira (26).
“O policial que estava trabalhando 16 horas e agora está recebendo 12 horas de 16 horas trabalhadas. Isso é um absurdo e um desrespeito ao trabalhador e não podemos concordar com uma prática tão danosa e irresponsável por parte do governo”, disse o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior.
Oito categorias do governo se reúnem nesta quinta-feira (27) com técnicos do governo pelo não cumprimento do acordo feito com o governo há quatro anos, quando foi determinado o reajuste salarial pagos em parcelas no plano de cargos e salários.
O secretário de fazenda do estado, Raimundo Carvalho Neto, há recursos, mas a decisão é administrativa. “Não sei se são questões de ordens legais de cumprimento de lei de responsabilidade fiscal. Quero me restringir apenas à parte financeira. Há recursos porque desde o primeiro dia em que assumimos a gestão a nossa preocupação foi o pagamento de pessoal”, disse.
Fonte: G1/PI com edição do Portal Costa Norte