A equipe econômica da Secretaria Estadual da Fazenda se reuniu, nesta quarta (11), com a classe empresarial para discutir e explicar, de forma transparente, a proposta do Executivo que realinha alíquotas de ICMS de combustíveis, fumo e energia. A matéria está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Sensível às reivindicações do setor, o governador Wellington Dias autorizou o secretário Rafael Fonteles a retirar do projeto a parte referente a energia.
“Em nome do bom diálogo, em função desse aumento que já teve do governo federal de 27%, se repensou e vai ser retirada a parte da energia elétrica”, disse o secretário.
Segundo o secretário Rafael Fonteles, o ajuste de alíquotas é necessário para combater o déficit previdenciário. “É a saída para corrigir esse rombo previdenciário, que é exponencial, que era de 400 milhões em 2014 e já está em 1 bilhão em 2017. Quando eu falo em rombo previdenciário é o valor da folha dos benefícios subtraído das contribuições dos servidores e do Estado. O servidor contribui com 13 ou 14%, o Estado contribui com 26 ou 28% e ainda falta esse valor que é chamado déficit ou insuficiência. Isso era de 400 milhões de reais em 2014 e está em 1 bilhão em 2017”, explica.
Para o gestor, o problema é estrutural. “O aposentado tem direito. Você não pode simplesmente tirar de uma folha. É diferente de uma empresa privada que num momento de crise há um enxugamento total da folha de pagamento, projetos, etc. Então, no Estado, os servidores públicos têm estabilidade, os aposentados têm estabilidade, aí o Governo fica com problema fiscal, que enquanto a economia ou a receita não recupera você fica com esse desequilíbrio”, declarou.
O secretário ainda acrescentou que a reunião serviu para esclarecer alguns pontos e fazer com que a discussão chegue à sociedade. Segundo ele, a proposta é para evitar o colapso nas finanças do Estado. Por conta disso, Fonteles explica que a medida precisa ser implementada. “Temos que lançar mão desse artifício ruim, porém necessário para evitar o colapso das finanças. “É em último caso que a gente sempre lança mão deste tipo de situação em virtude do desequilíbrio previdenciário. O objetivo de hoje foi apresentar isso para a classe empresarial, para a imprensa de certa forma, para que essa mensagem chegue na sociedade: de que, infelizmente, os gastos obrigatórios não tem como mexer”, afirmou Fonteles.
De acordo com o gestor, o momento é de conversar. “O momento do diálogo é exatamente esse em que o projeto está na Assembleia. Quem vai dar a palavra final é a Assembleia Legislativa. Então, o governo que tem os números fiscais, apresenta a solução. Nada impede de haver reformulações como vários projetos de lei que foram feitos”, disse.
Rafael deixou claro para os empresários que o governo não toma a medida por opção, mas por obrigação. “Ninguém queria realmente tomar nenhuma medida nesse sentido, mas é dos males o menor. Pior colapsar as finanças do que você realmente não combater de forma estrutural ao problema do déficit fiscal que, no caso do Piauí, e muitos estados, se concentra basicamente na questão previdenciária, finalizou.
Refis
Na reunião, o secretário também explicou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) de limitar a realização de Refis pelos estados de 5 em 5 anos.
“O Confaz decidiu que qualquer Refis será limitado agora ao intervalo de 5 anos. Quem fizer um Refis agora só poderá fazer outro em 5 anos. É um acordo de todos os Estados. Para evitar que a gente não tenha Refis pelo próximos 5 anos abriu-se essa janela agora. É importante para os cofres públicos e para os empresários”, explica o secretário, ressaltando que um Refis só acontece quando todos os estados aprovam.
“Se um estado não quiser permitir o Refis de outro estado está previsto na Constituição. Todo Refis tem que ser aprovado por unanimidade”, finalizou.
Fonte: CCOM