O governo federal decidiu zerar 4 tributos federais que incidem sobre painéis solares fabricados por empresas habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Com a iniciativa, oficializada em decreto presidencial de quarta-feira, 29/3, o governo pretende elevar o número de consumidores que geram energia limpa através da captação de energia solar utilizando placas fotovoltaicas.

Os quatro impostos que terão isenção são o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins). Somados, representam um montante de R$ 600 milhões que deixarão de ser arrecadados neste ano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a isenção dos impostos impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados, além de elevar os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.

“Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada ‘Economia Verde’. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”, informou o MDIC.

Com informações da Agência Brasil