A partir do próximo dia 23, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que desejem permitir o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente nos seus benefícios.
Segundo despacho divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), todas as autorizações para novos contratos de consignado deverão, obrigatoriamente, ser realizadas por meio de biometria na plataforma Meu INSS, com validação nas bases de dados do governo federal. A medida foi assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
Além da autenticação, os beneficiários poderão consultar no aplicativo Meu INSS quais instituições financeiras estão disponíveis e comparar taxas de juros para novos pedidos de empréstimo.
A verificação biométrica por foto ou impressão digital, busca fortalecer a segurança no processo de desbloqueio de benefícios para fins de empréstimo, identificando falhas operacionais e permitindo ajustes que assegurem mais confiabilidade e transparência nas operações.
Desde o dia 8 deste mês, novas autorizações automáticas para consignados estão suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida está alinhada com uma decisão do TCU de junho do ano passado, que veio na sequência da identificação de irregularidades em cobranças associativas indevidas feitas diretamente na folha de pagamento de aposentados.
O tribunal havia exigido que tais descontos só fossem permitidos com o uso de assinatura eletrônica avançada e validação biométrica. Além disso, determinou que o INSS e a Dataprev desenvolvessem, num prazo de 90 dias, soluções tecnológicas que viabilizassem essas autenticações e o controle automático de autorizações e bloqueios de descontos.
Apesar de o INSS ter contestado a decisão, alegando que já aplicava controles rigorosos para empréstimos consignados, o recurso foi negado pelo TCU no início de maio, pouco antes da suspensão oficial dos novos contratos.