Os segurados que recebem auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e passaram por alguma perícia de revisão há dois anos estão fora do pente-fino que será feito nos benefícios por incapacidade.
O governo estima que 285,7 mil segurados ficarão de fora da convocação que começará a ser feita no mês que vem para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos (de um universo de 1,62 milhão de beneficiários). No entanto, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) acredita que esse número é maior e pode chegar a 400 mil.
Segundo Francisco Eduardo Cardoso, presidente da ANMP, esses benefícios ficarão de fora do pente-fino em um primeiro momento pois, por um erro na medida provisória que instituiu a revisão, o texto diz que só será chamado quem não passou por perícia de julho de 2014 a julho deste ano.
A falha poderá ser corrigida durante a tramitação da medida e, futuramente, esses segurados também poderão ser convocados para passar por uma perícia no INSS. O foco do governo é cortar os benefícios concedidos judicialmente.
Dos 530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos e serão revisados no pente-fino, 99,2% deles foram concedidos na Justiça, o que representa 525.897 auxílios.
Os outros 4.260 são benefícios concedidos no posto há mais de dois anos e que, por alguma falha, continuam sendo pagos pelo governo sem ter passado por nenhuma revisão recentemente.
PERÍCIAS
As perícias da revisão devem começar em setembro. Os médicos peritos tiveram até quinta-feira para aderir ao pente-fino. Balanço prévio mostra que 82% deles vão participar. Os profissionais receberão R$ 60 a cada perícia feita no pente-fino.
Se considerar que o segurado está curado, o auxílio será cancelado.
Quem escapou e não terá que passar por nova avaliação
- O segurado que recebe auxílio-doença há mais de dois anos, mas passou por perícia recente no INSS não terá o benefício cortado no pente-fino
- A regra vale para quem, entre julho de 2014 e julho deste ano, passou por algum tipo de exame revisional nas agências da Previdência Social
Fora do pente-fino
- Segundo o governo, 285 mil benefícios escaparam do pente fino
- Para o sindicato, o número é maior: 400 mil beneficiários
- O texto da medida provisória que estabeleceu a revisão dos benefícios por incapacidade criou essa brecha
ERRO
- Segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), o erro no texto da medida provisória deixará esses segurados de fora, mas apenas no primeiro momento
- A intenção é corrigir a falha durante a tramitação do texto no Congresso
- O prazo para análise dos deputados e senadores foi prorrogado por mais 60 dias nesta semana e terminará em 24 de outubro
REVISÃO
Se o Congresso mudar o texto da medida provisória, esses segurados que ficaram de fora também serão convocados para revisão
Quem será chamado para fazer nova perícia
Quem recebe o benefício por incapacidade há mais de dois anos e não passou por perícia neste período
Como será a convocação
1 – POR CARTA
- A primeira convocação do INSS será feita por carta
- O órgão enviará uma correspondência para a casa do segurado
- A carta terá um prazo para que o beneficiário marque a perícia revisional
- O agendamento será feito por telefone, pela Central 135
ATENÇÃO
A dica dos especialistas é para que o segurado marque a perícia assim que receber a carta
Prazo de cinco dias
Depois de receber a correspondência, que terá aviso de recebimento, o segurado terá cinco dias para agendar a perícia
2 – POR PUBLICAÇÃO OFICIAL
- Se o segurado não agendar a perícia no prazo determinado na carta, o INSS fará uma convocação oficial por meio de publicação em jornal
- Não está definido se será no “Diário Oficial da União” ou em algum outro veículo de circulação nacional
3 – POR AVISO NO BANCO, AO RECEBER O BENEFÍCIO
- Um último prazo será dado ao segurado convocado que não marcar a perícia nas duas primeiras chamadas
- Esse beneficiário receberá um aviso, no banco, ao sacar o benefício
- Os avisos começarão a ser emitidos pela rede bancária em novembro, seguindo o calendário de pagamentos
CORTE DO BENEFÍCIO
Se, depois dessas três chamadas, o segurado não marcar a perícia revisional, obenefício será cortado
Quem será chamado primeiro
AUXÍLIO-DOENÇA
- Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar
- Quem recebe benefícios mais antigos
- Os segurados mais jovens que recebem auxílio-doença
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- Aposentados por invalidez mais jovens
- Depois, os que recebem o benefício há mais tempo
MAIORES DE 60 ANOS
- 1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados
- Eles não precisam fazer a perícia, conforme manda a lei 13.063, de 2014
- A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados
Fonte: Uol