Motoristas de aplicativo que desejam obter a isenção do IPVA em 2027 no Piauí dependem do credenciamento das plataformas de transporte junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O órgão publicou um edital determinando que as empresas realizem o cadastro até 30 de setembro de 2026. Sem essa etapa, os condutores vinculados às operadoras não poderão solicitar o benefício fiscal no próximo ano. A medida regulamenta a Lei nº 8.702/2025, que prevê a isenção para motoristas profissionais autônomos que atuam por aplicativos.

O benefício valerá apenas a partir de 2027 e será concedido para um único veículo por motorista, desde que o automóvel seja de fabricação nacional e tenha valor de até R$ 200 mil. As empresas devem encaminhar o pedido de credenciamento e a documentação exigida em formato PDF para a Sefaz, que fará a análise do processo. Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o credenciamento é essencial para garantir segurança e organização na concessão da isenção. A expectativa é que as plataformas concluam o cadastro dentro do prazo para assegurar o acesso dos motoristas ao benefício.