O Governo Federal anunciou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para contemplar famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A medida, oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União, cria a Faixa 4 do programa habitacional e deve beneficiar cerca de 120 mil famílias de classe média.

A nova modalidade permite o financiamento de imóveis com valor de até R$ 500 mil, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os contratos poderão ser parcelados em até 420 meses (35 anos), com taxa de juros estimada em 10,5% ao ano — índice abaixo do praticado atualmente pelo mercado. Assim como na Faixa 3, não haverá subsídio do governo: o comprador arcará integralmente com o valor do imóvel.

A ampliação foi anunciada na última quinta-feira (3), durante o evento “O Brasil dando a volta por cima”, realizado em Brasília. Na ocasião, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a medida atende à determinação do presidente Lula de ampliar o acesso à moradia também para a classe média. “Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora, a classe média também vai ser beneficiada”, afirmou o ministro.

Para viabilizar a expansão do programa, o governo decidiu destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal às Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, voltadas às famílias de menor renda. Com isso, os recursos originalmente reservados para essas faixas poderão ser realocados para sustentar a criação da nova categoria.

Desde a retomada do programa, no início do atual governo, já foram contratadas mais de 1,2 milhão de moradias. A meta é atingir 2 milhões de unidades habitacionais até o final de 2026. Criado em 2009, o programa a é uma das principais iniciativas federais voltadas à habitação popular.

Ainda não há data definida para o início da oferta da nova linha de financiamento. Também seguem indefinidas outras questões, como a aplicação da nova faixa em áreas rurais, a exigência de inexistência de outro imóvel no nome do beneficiado e a inclusão de projetos da Faixa 4 no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).