Proposta foi bem recebida por empresários, mas criticada pela CUT.
Se aprovada, a minirreforma trabalhista apresentada ontem pelo governo deve tornar mais importante o papel dos sindicatos na negociação entre trabalhadores e empregadores. Segundo economistas e advogados, o projeto de lei viabiliza que as partes fechem acordos, sem a insegurança de ter o contrato contestado pela Justiça. Mas eles destacam que há um risco de desequilíbrio das relações de trabalho, principalmente em momentos de recessão econômica, como o atual.
Especialista em relações do trabalho, o sociólogo e professor da USP José Pastore acredita que as mudanças ajudam a equiparar as regras brasileiras àquelas adotadas em outros países. Segundo ele, já há casos em que sindicatos e empregadores tentam estabelecer acordos diretamente, sem necessariamente seguir a CLT, mas encontram barreiras em uma legislação rígida.
— É uma mudança de filosofia que está se implantando no Brasil na área trabalhista. O país passa a participar do planeta. No mundo inteiro, as partes têm liberdade para negociar, e o que elas negociam vale como se fosse lei. Aqui no Brasil, isso já vale para várias áreas. Se você vai alugar um carro, comprar uma casa, assina-se o contrato e ele vale no dia seguinte. Nas relações de trabalho, as partes negociam, assinam o acordo e no dia seguinte a Justiça vem e anula — critica.
FALTOU A TERCEIRIZAÇÃO
O economista admite que é possível que, em cenários de crise, os trabalhadores sejam obrigados a ceder mais nas negociações. Mas pondera que esse desequilíbrio na relação pode ser ajustado em futuros acordos.
— Se por acaso, por causa da conjuntura, as partes acharem que têm de entrar num regime de concessões, isso não é para o resto da vida. É enquanto durarem os acordos. Se as partes acharem que fizeram bobagem, não renovam — observa.
Hélio Zylberstajn, professor de Economia e Relações do Trabalho da USP, destaca como ponto positivo a permissão para que os sindicatos tenham representantes dentro das empresas, o que pode aumentar a capacidade de negociação entre as partes. Ele alerta, no entanto, para a baixa representatividade das entidades perante suas categorias:
— Um problema é não ter nenhum requisito de representatividade do sindicato. Acho que precisaria ter um critério, que eles tivessem como sócios metade mais um dos trabalhadores que representam.
O advogado Luiz Marcelo Góis, sócio da área trabalhista do BMA — Barbosa, Müssnich, Aragão, concorda. Ele defende a possibilidade de que mais sindicatos disputem trabalhadores, o que hoje não ocorre:
— O que a gente está fazendo é metade do caminho. A outra metade é extinguir a unicidade sindical. Vamos ter ainda problema de representatividade.
Pastore, no entanto, sentiu falta de um item:
— Uma coisa que falta ser resolvida é a terceirização, que está encantada no Congresso. O Supremo está dando sinais positivos, mas o Poder Legislativo precisa avançar nessa questão.
Fonte: O Globo