A multa da repatriação dos recursos vai render R$ 111 milhões às prefeituras piauienses, a partir do dia 30 de dezembro. O valor foi divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e vai ser utilizado pelos gestores municipais para colocar em dias pagamentos da folha de servidores, incluindo o 13º salário e ajudar os gestores a fechar as contas no final do mandato.
Pela previsão divulgada pela CNM, a cidade de Teresina receberá R$ 22 milhões. Já os 162 cidades com até 10 mil habitantes vão receber R$ 300 mil. 20 cidades piauienses que possuem entre 10,3 e 13,5 mil habitantes vão receber R$ 400 mil; já sete municípios com popula- ção entre 13,6 e 16,9 mil receberão R$ 501 mil; 13 cidades que possuem entre 16,9 e 23,7 habitantes receberão R$ 600 mil. Picos, Piripiri, Floriano, Campo Maior e Barras receberão mais de R$ 1 milhão, cada.
Os municípios piauienses adquiriram o direito de receber recursos da multa dos valores arrecadados pelo programa de repatriação do Governo Federal, após a Frente Municipalista ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal. O Governo não pretendia dividir os recursos da multa. Com a decisão, R$ 5,2 bilhões deverão ser repassados aos municípios já na próxima semana.
Parte dos recursos também vai ser incrementado no Fundeb, ou seja, além dos valores líquidos da multa, os municípios terão um aumento no valor do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Num primeiro momento, o governo federal pretendia repassar os valores só a partir de 1º de janeiro, mas após pressão dos gestores municipais, resolveu ceder e encaminhar o dinheiro aos munícios já dia 30 deste mês.
Fonte: Jornal O Dia