O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria Eleitoral de Parnaíba, com atuação na 3ª Zona Eleitoral, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito Municipal de Parnaíba e candidato à reeleição, Mão Santa, bem como contra seu candidato a vice-prefeito, Carlos Alberto Santos de Sousa (Beto), por, supostamente, terem usado artifícios administrativos junto à Prefeitura de Parnaíba para cooptar apoio político e votos junto à classe de enfermeiros municipais.

 

Segundo a denúncia, “houve uma suposta negociação entre o Sr. Beto, a Sra. Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, atual secretária de gestão e filha do Sr. Francisco de Assis de Moraes Souza (Mão Santa), com representantes da classe de enfermeiros municipais, em especial aos profissionais lotados na rede de Atenção Básica de Saúde”.

 

A denúncia traz no seu corpo transcrição de áudio e mensagem que comprovariam a troca de benefícios (inclusão de horas extras nos contracheques) por votos.

 

Diante do acontecido, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração de  ação de investigação judicial eleitoral, com a notificação dos representados para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem defesa; a procedência da representação para que os representados sejam apenados com a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos, bem como a pena de cassação de seu registro de candidatura.

 

O Ministério Público Eleitoral solicitou, ainda, a intimação e oitiva da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Rejane Moreira, para juntar ao processo todos os contracheques referentes aos meses de julho a outubro dos profissionais enfermeiros pertencentes às unidades de Atenção Básica e Programa Saúde da Família, e comprovar através de ponto ou sistema semelhante, que houve a necessidade de horas extras dos que receberam a vantagem econômica.

 

Pedido de Cassação MP