O Ministério Público Federal entrou com um recurso, nesta sexta-feira (11), contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, que determinava que o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) poderiam anular 13 questões dos alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. O julgamento do recurso ocorre na próxima quarta-feira (16).
O MPF quer que vigore a decisão anterior da Justiça Federal do Ceará que previa o cancelamento das 13 questões para todos os estudantes do país, não apenas aos alunos do Christus.
O Ministério da Educação afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, fez Justiça ao dimensionar o problema no tamanho dele. Ainda, de acordo com o MEC, não há indicativo de que as questões tenham vazado para outro alunos, além dos do Colégio Christus.
O MEC ainda afirmou que acha injusto que estudantes do resto do país que não têm nada a ver com uma guerra mercadológica entre escolas de elite de Fortaleza tenham as questões canceladas. O MEC confia que o Tribunal manterá a decisão do TRF, de suspender as questões somente ao colégio envolvido.
Entenda o caso
A antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.
O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
Na época, o Ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas. Mas insistiu que o problema não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a necessidade de anular as questões.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.
O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. O desembargador do TRF-4, Paulo Roberto de Oliveira Lima, aceitou os argumentos do MEC. A decisão em segunda instância determinou a anulação de 14 (e não 13) questões apenas para os alunos do Colégio Christus.
Fonte: G1