A mudança do prenome e gênero nos documentos civis é uma realidade acessível que tem apoio da Defensoria Pública do Estado do Piauí, junto aos Cartórios de Registro Civil. Pra tanto, a cartilha “Meu Nome, Meu Orgulho: Cidadania, Respeito e Inclusão” foi publicada pela Defensoria Pública para trazer orientações as pessoas. Em Parnaíba, o serviço é oferecido no Cartório da Rua Humberto de Campos, centro da cidade.

A cartilha oferece um guia detalhado às pessoas que desejam realizar o procedimento, apresentando informações importantes e explica quais documentos são obrigatórios e facultativos, e quando é necessário buscar a Defensoria Pública para assistência jurídica gratuita. O defensor Manoel Mesquita, titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba informa que é preciso manter os nomes do parentesco da pessoa interessada na alteração.

Em Parnaíba, não está havendo empecilhos quanto à prestação do serviço de alteração de nome e gênero. Recentemente sete pessoas já realizaram o procedimento no Cartório à Rua Humberto de Campos, N.º 926, Praça Santo Antônio, Centro.

Segundo defensor Manoel Mesquita, as pessoas que procurarem o serviço, junto ao Cartório de Registro Civil, para mudança de nome e gênero, e não disporem de recursos, podem recorrer a Defensoria Pública, para uma autodeclaração de condição financeira a fim de conseguir gratuitamente o Serviço.

Cartilha: “Meu Nome, Meu Orgulho: Cidadania, Respeito e Inclusão”