Além dos municípios, algumas empresas também estão na mesma situação. Caixa vai notificar prefeituras e conceder prazo de 30 dias para adequação.
Cerca de 40 municípios do Piauí estão recolhendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não estão repassando de forma individualizada aos trabalhadores. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), existe o depósito do fundo, mas sem direcionar para qual trabalhador ele vai. Além dos municípios, algumas empresas também estão agindo da mesma forma.
Segundo a procuradora-chefe do MPT Jeane Araújo, a Caixa Econômica Federal vai oficiar os municípios e as empresas e conceder um prazo de 30 dias para que eles regularizem a situação. Caso não haja a regularização dentro do prazo exigido, a Caixa deixará de emitir o certificado de regularidade do FGTS. Além disso, os municípios podem sofrer outros tipos de penalidades como ações civis públicas.
De acordo com o MPT, o município de Joaquim Pires, a 299 km de Teresina, é o que se encontra em pior situação. “O trabalhador só pode acompanhar e saber se tem o valor depositado se for na conta individualizada dele. Então ele deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e verificar se o saldo está correto”, explicou a procuradora-chefe.
Caso não se adequem ao exigido e acabem tendo o certificado de regularidade do FGTS cancelado, os municípios ficarão impedidos de receber recursos de alguns convênios e as empresas podem ficar impossibilitadas de concorrer em processos licitatórios.
Fonte: G1/Piauí