O governador Wellington Dias (PT), afirmou através de nota, que não existe nenhuma prova de qualquer desvio em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Wellington se manifestou após a decisão do ministro Marco Aurélio de Melo que determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
“Não há um única prova de qualquer desvio de recursos públicos em benefício público em favor do ex presidente Lula. Portanto ele é claramente um preso político. Além disto a ação tem recursos e instâncias para julgamento da sua defesa e o artigo 5o da Constituição Federal está em pleno vigor, foi isto que disse o Ministro Marco Aurélio e não poderia ser diferente: está escrito na Carta Magna que ninguém poderá ser condenado enquanto a ação transitar em julgado, enquanto não concluir o julgamento. Liberar o presidente Lula ou qualquer brasileiro ou brasileira na situação dele, é garantir o cumprimento da Constituição do Brasil”.
O presidente regional do PT, deputado federal Assis Carvalho, afirmou que a prisão em segunda Instância fere a Constituição Federal (CF), que garantia a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Essa posição do Ministro Marco Aurélio se sustenta no que estabelece a Lei. Espero que seja cumprida e que o Pleno do STF mantenha” , declarou Assis Carvalho.
O senador eleito, Marcelo Castro (PMDB), afirmou que a decisão do ministro foi ‘acertadissima’. Ao ser questionado sobre o motivo que essa decisão foi tomada só agora, o político respondeu: “Idiossincrasias do STF”.
A vice-governadora eleita Regina Sousa (PT) afirmou que a decisão do ministro Marco Aurélio de conceder liminar autorizando a soltura dos presos condenados em segunda instância na Justiça é justa e acertada porque a Constituição Federal prevê a prisão após o trânsito e julgado do processo, mas não acredita na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque estão fazendo todo um alvoroço para que seja usado o artigo 312 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê que não pode ser libertado preso que possa causar perigo e tumulto à ordem pública.
“O recurso que está sendo impetrado pela Procuradoria Geral da República (PGR), através da procuradora-geral, Raquel Dodge, tenho certeza, que é para Lula, para impedir a liberdade para Lula. Por isso, eu não acredito na liberdade de Lula, vão apelar para o artigo 312 do Código de Processo Penal, que complementa a Constituição , que determina a prisão, após o trânsito e julgado do processo”, falou Regina Sousa.
Fonte: Meio Norte | Efrém Ribeiro