Campanha da Nota Fiscal Piauiense já tem mais de 1.500 consumidores cadastrados e uma grande empresa que não aceita CPF na nota denunciada para a Sefaz. A campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”, lançada pelo governo do Estado, na última terça-feira, já tem uma boa aceitação da população piauiense e pode representar uma iniciativa importante para estimular a cidadania fiscal e incrementar a arrecadação do Estado.
População está aderindo à campanha: 1.584 consumidores já fizeram o cadastro no site da Nota Piauiense
Com menos de três dias após o lançamento da campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”, 1.584 consumidores piauienses já fizeram o cadastramento no site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br) ou direto no portal da Nota Piauiense, pelo endereço eletrônico www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense , para serem contemplados com os benefícios da campanha.
Os consumidores serão premiados da seguinte forma: a cada R$ 100,00 em compras, no varejo, dará direito a um cupom para concorrer a prêmios em dinheiro. Esses prêmios serão sorteados mensalmente em datas previamente estabelecidas, de acordo com o resultado da Loteria Federal, sendo o primeiro sorteio em setembro, relativo às compras de julho.
Vale ressaltar que ainda poderão resgatar parte do ICMS que ele pagou nas compras do varejo, quando há um incremento na arrecadação do estabelecimento. Em alguns Estados, por exemplo, o valor dá para pagar até o IPVA do carro.
“Assim vamos poder melhorar os investimentos do governo do Estado, sobretudo nas áreas mais prioritárias para a população piauiense, como educação, saúde e infraestrutura”, comenta o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.
A meta é aumentar em cerca de R$ 200 milhões a arrecadação anual do varejo, uma vez que em outros Estados onde o “CPF na nota” foi implementado, a exemplo de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Maranhão, houve um crescimento de 20 a 30% da arrecadação do varejo. “Se isso se concretizar, podemos aumentar a arrecadação das compras do varejo em cerca de R$ 200 milhões por ano, uma vez que a arrecadação anual desse setor no Piauí é de aproximadamente R$ 1 bilhão”, enfatiza.
Rafael Fonteles ressalta ainda que mesmo sendo um direito legal do consumidor, de exigir o cadastro do CPF na nota ou cupom fiscal, e uma obrigação do contribuinte, a capacidade de fiscalização da Sefaz em relação à abrangência de todas as empresas que atuam no varejo não é suficiente, por isso espera contar com a ajuda desses consumidores para ajudar nessa fiscalização. “A gente precisa realmente da ajuda desses consumidores, que eles exerçam, de fato, a sua cidadania fiscal, até para que todos paguem devidamente os seus impostos e também não ocorra concorrência desleal, entre os empresários que pagam e os que deixam de pagar, indevidamente, os impostos. Até para a carga tributária não ser tão elevada, já que os que pagam regularmente seus impostos acabam pagando também por aqueles que não pagam. E ainda podemos garantir os recursos necessários para o Estado do Piauí”, enfatiza.
Além de ajuda no desenvolvimento do Estado, ele faz questão de ressaltar que a inclusão do CPF na nota ou cupom fiscal, é bom tanto para o consumidor, como para os estabelecimentos comerciais, como para a administração tributária.
Saiba quais os principais benefícios de pedir a implantação do CPF na nota Piauiense:
I – para o consumidor: a devolução de até 30 % do acréscimo do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores e ele ainda concorrerá a sorteio de R$ 200 mil todo mês, a partir de setembro.
II – para os estabelecimentos comerciais: a promoção de uma maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e um fortalecimento ao combate a pirataria de produtos;
III – para a Administração Tributária: estima-se aumento na arrecadação do ICMS, algo em torno de 20% a 30% de incremento no varejo, pois o programa incentiva a emissão de notas fiscais no Estado, contribuindo para redução da sonegação e promovendo a diminuição da carga tributária individual.
CONFIRA OS PRÊMIOS EM DINHEIRO:
200 prêmios no valor de R$ 250,00
100 prêmios no valor de R$ 500,00
30 prêmios no valor de R$ 1.000,00
1 prêmio no valor de R$ 20.000,00
1 prêmio no valor de R$ 50.000,00
População também já denuncia empresas que não cadastram CPF na Nota
Desde a última quarta-feira (1º de julho), data em que realmente começou a valer o prazo para que os consumidores cobrassem a inclusão do CPF na Nota e os estabelecimentos comerciais atualizassem seus equipamentos de emissão do cupom ou nota fiscal com o CPF, a Secretaria da Fazenda já vem recebendo denúncias dos consumidores em relação à empresas que não estão incluindo o CPF na Nota. “Já recebemos várias denúncias, inclusive, já mandamos diligências ou blitz para intimar esses contribuintes a emitirem notas ou cupom fiscal com CPF. Inclusive rebemos denúncias contra grandes empresas do varejo, que não estavam cadastrando o CPF na nota porque estavam usando um sistema diferenciado de emitir cupom. Vale ressaltar que a campanha já está surtindo efeito, porque algumas dessas empresas já estão se regularizando”, comenta o Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos, o que ele já considerado um avanço. O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, alerta para que esses estabelecimentos se regularizem o quanto antes porque, por enquanto, a SEFAZ ainda está só intimando, porém vai adotar medidas mais enérgicas. “É bom que procurem se adequar, porque por enquanto estamos só fiscalizando e intimando, mas em breve, poderemos apontar e multar os estabelecimentos que estão atuando de forma irregular, sem cadastrar o CPF na nota”, enfatiza Rafael Fonteles.
Ele acrescenta que a Secretaria da Fazenda realizou várias reuniões com os representantes do comércio varejista para alertá-los sobre o prazo para se adequarem, até o dia 30 de junho, tendo em vista que a partir do dia 01 de julho os consumidores já poderiam cobrar.
Como denunciar as empresa que não estão inserindo o CPF na nota:
Para o consumidor continuar contribuindo com a cidadania fiscal, ele pode denunciar as empresas que estão atuando irregularmente, sem cadastrar o CPF na nota, no próprio site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br), clicando no item Fale Conosco, localizado no Menu, que dá acesso direto à Ouvidoria daSefaz. Ele também pode mandar email parafaleconosco@sefaz.pi.gov.br.
Outra opção é acessar direto o portal da Nota Piauiense www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense .
Além do endereço eletrônico, também está disponível um banner de acesso o portal da nota piauiense no próprio site da Sefaz, localizado do lado direito, ao lado dos Destaques.
A denúncia também pode ser feita de forma presencial no Plantão Fiscal da Sefaz, que funciona em dois turnos, manhã e tarde, no espaço Cidadania, na Avenida João XXIII.
A secretaria da Fazenda também disponibilizará um telefone gratuito, que é (86) 0800 280 5522, sendo que o mesmo já foi autorizado pela empresa de telefonia, bastando apenas o trâmite burocrático necessário para a liberação da linha.
Secretário pede empenho dos servidores na campanha
Para incentivar ainda mais a divulgação da campanha, o secretário fez questão de lançá-la para os servidores da Sefaz, no último dia 30, tendo reforçando o papel que eles têm para ajuda a contribuir com o incremento da arrecadação estadual e a cidadania fiscal. “A Nota Fiscal Piauiense é um dos programas de maior impacto para a nossa instituição, para o Governo e até para a própria sociedade, de uma forma geral, porque vai permitir realizarmos mais investimentos no Estado. Por isso, eu peço todo empenho da equipe da Sefaz nesse programa”, solicitou o secretário.
A reunião aconteceu, no último dia 30, no auditório da Escola Fazendária. A campanha também foi lançada na última terça-feira (30 de Junho) pelo governador Wellington Dias.
Fonte: Meio Norte