O EX-PRÉDIO “MIRANDA OSÓRIO”
“Dispondo de um professorado de longo tirossínio, o Ginásio Parnaibano gozava do mais sólido conceito, dentro e fora dos meios educacionais do estado, e, graças a ele o decano dos estabelecimentos secundários de Parnaíba, foi que se elevou o nível da instrução no Município, alcançando mesmo um triunfo inolvidável de que hoje participam todos os estabelecimentos congêneres locais.
Muitos foram jovens que lá fizeram um curso brilhantíssimo, levando para os centros acadêmicos do país uma cultura digna de elogio, conseguindo lugar de destaque na classificação para o curso superior”
Estas foram as palavras proferidas à época por José de Lima Couto, um dos notáveis professores da época, no auge do Ginásio Parnaibano. Hoje, o que diria este ilustre mestre se visse o prédio onde funcionou este tradicional Colégio fechado e completamente abandonado?
O que hoje imaginaria Miranda Osório, que tanto lutou pelo futuro do Piauí e do Brasil, um dos líderes do movimento emancipacionista de 19 de outubro de 1822, com o desprezo pela história e o desrespeito ao seu passado, representado pelo abandono do prédio que leva o seu nome?
Há exatos 4 anos escrevi, nesta mesma Coluna, artigo relatando que dos 1210 cursos de Direito existentes no Brasil, apenas 90 deles, ou seja, 7,4% foram recomendados pelo Selo OAB, como curso de destacada qualidade, dentre eles o da UESPI/Parnaíba.
Naquele artigo eu dizia que a boa avaliação da faculdade de Direito deveria servir de incentivo à reforma do prédio “Miranda Osório”, onde ela era instalada, posto que “referido imóvel, que ainda guarda a imponência das construções antigas, quase centenária, merece ser recuperado, respeitando-se, naturalmente, o seu estilo e características, mas adaptando-o, condignamente, para continuar abrigando esta conceituada unidade superior de ensino.
E alertei: “esta providência se impõe, e que venha logo, com urgência, enquanto é possível reformar este majestoso prédio (antigo Grupo Escolar Miranda Osório). Parnaíba, afinal de contas, precisa preservar o seu passado e a sua história, especialmente no setor educacional”.
O tempo passou… E devido à falta de estrutura e conservação do imóvel, a sede da faculdade de Direito, incluindo coordenação e salas de aula, mudou-se para a Av. Nossa Senhora de Fátima. Num pequeno canto do prédio continuou funcionando apenas o SAJU e o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC/Anexo Uespi).
Agora, com o imóvel em ruínas e “risco de colapso de toda a estrutura”, o Desembargador Presidente do TJPI, com toda razão, determinou, no dia 12 de Novembro último, “a imediata desocupação do prédio em que funciona o Anexo I JECC/Parnaíba/Uespi”, antes ocupado pelo Judiciário por força de convênio com a Universidade.
Como já disse no meu artigo anterior, a reforma desse prédio é absolutamente necessária e teria reflexo positivo para o Piauí e Parnaíba, posto que resgataria a história do Ginásio Parnaibano e do Grupo Escolar Miranda Osório como marco de uma fase áurea no processo de educação no Estado e representaria o coroamento da conquista da UESPI por ter sido incluída entre as melhores faculdades de Direito do Brasil no ranking da OAB.
Se o prédio é público e tombado, por mais essa razão incumbe ao Estado o dever de defendê-lo e preservá-lo para a atual e futuras gerações, nos termos do artigo 225 da CF. Não é justo que se desrespeite o passado, renegue a tradição e ignore um século de história.
É obrigação do Poder Público encontrar meios de restaurar e manter o tradicional prédio Miranda Osório, para que ele seja administrado em consonância com as suas finalidades social e educacional a que ele sempre se destinou, preservando, dessa forma, o patrimônio histórico e cultural de nossa terra.
Esta omissão injustificada do Poder Público contribui para a deterioração de área urbanizada e para a degradação ambiental, visto que o meio ambiente cultural também deve ser protegido, sem contar que quanto mais demorar a restauração deste imóvel, mais onerosa ela se tornará. Aliás, se permanecer fechado por muito tempo não será surpresa se o prédio vier a desmoronar.
Urge, pois, sejam adotadas providências urgentes por parte de quem tenha a responsabilidade para restaurar o prédio Miranda Osório, sob pena de ser condenado pela história diante de sua gravíssima conduta omissiva, caracterizadora da deplorável “inércia leniente”.
Em breve abordarei sobre a ex-Lagoa do Portinho.