Comissão de Constituição e Justiça (Foto: Paulo Pincel)

Com a presença de secretários de Estados e representantes do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário, o Orçamento Geral do Estado, estimado em R$ 7.665.423.214,00, será discutido em audiência pública no dia 4 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça. Na oportunidade, o relator do Orçamento, deputado Antonio Félix (PSD), vai ouvir os setores da administração pública e da sociedade em relação aos valores fixados para os poderes e órgãos.

Com maior despesa, o Executivo fica com a maior parte dos recursos previstos no orçamento, com R$ 6 bilhões 792 milhões 229 mil  e 176. Desse montante, R$ 1,6 bilhão será destinado à Secretaria de Educação; R$ 1,3 bilhão à Secretaria de Administração e R$ 923 milhões para a Secretaria de Saúde.

A despesa fixada para o Legislativo foi de R$ 313 milhões 837 mil, sendo R$ 237 milhões 171 mil para a Assembleia Legislativa e R$ 76 milhões 666 mil para o Tribunal de Contas do Estado.

O Judiciário teve a despesa fixada em R$ 393 milhões 381 mil, com R$ 128 milhões 992 mil para o Tribunal de Justiça, R$ 42 milhões 760 mil para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário e R$ 4 milhões 698 mil para a Corregedoria Geral de Justiça.

Já a despesa do Ministério Público foi fixada em R$ 130 milhões 533 mil, sendo R$ 128 milhões 992 mil para a Procuradoria Geral de Justiça, R$ 1 milhão para o Fundo Especial do Ministério Público e R$ 541 mil para a Corregedoria Geral do Ministério Público.

Fonte: CCom